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Título: Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Cafelândia – Paraná e o cumprimento da política nacional de resíduos sólidos
Título(s) alternativo(s): Management of solid waste in the municipality of Cafelândia - Paraná and compliance with the national solid waste policy
Autor(es): Correia, Juliana Elisabete
Orientador(es): Bueno, Paulo Agenor Alves
Palavras-chave: Limpeza urbana
Redução de resíduos
Aterro sanitário
Street cleaning
Waste minimization
Sanitary landfills
Data do documento: 23-Out-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Medianeira
Citação: CORREIA, Juliana Elisabete. Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Cafelândia – Paraná e o cumprimento da política nacional de resíduos sólidos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2015.
Resumo: O crescimento da população, juntamente com a alta taxa de consumo vem gerando um dos grandes problemas enfrentados pelos municípios brasileiros: o gerenciamento dos seus resíduos sólidos urbanos. E para auxiliar as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao seu gerenciamento, o poder público institui a Lei Federal 12.305 de 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Os resíduos sólidos urbanos são caracterizados por: originados nas atividades domésticas em residências urbanas e originados na varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; sendo seu gerenciamento responsabilidade do poder público municipal. Logo, este trabalho teve como objetivo analisar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo Município de Cafelândia – PR. Foram realizadas vistorias na prefeitura municipal, unidade de transbordo, antigo aterro controlado, cooperativa e associação de materiais recicláveis, acompanhamento na coleta dos resíduos sólidos urbanos e realizada análise bibliográfica para verificar o cumprimento da PNRS. Constatou-se que o município não possui Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, instrumento fundamental para a gestão de resíduos por qualquer município; possui coleta seletiva; apoia e incentiva a formação de cooperativas e associações constituídas por pessoas de baixa renda. O município não participa de consórcios públicos na busca de soluções compartilhadas para a gestão dos resíduos e deve normatizar e notificar os geradores de resíduos sólidos industriais e perigosos para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Por fim o município encerrou a destinação de seus resíduos no antigo aterro controlado em abril de 2015, e atualmente seus resíduos são destinados em um aterro sanitário com todos os mecanismos de controle de poluição, cumprindo a principal premissa da PNRS que é a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos.
Abstract: Population growth, coupled with the high rate of consumption is creating a major problem faced by municipalities: the management of the municipal solid waste. And to assist individuals or entities, public or private, responsible, directly or indirectly, for the generation of solid waste and to develop actions related to integrated management or its management, the government established the Federal Law 12.305/2010 National Policy on Solid Waste - PNRS. Municipal solid waste is characterized by: originated in domestic activities in urban homes and originated in the sweeping, cleaning public parks and roads and other urban sanitation services, and their management responsibility of municipal government. Therefore, this study aimed to analyze the fulfillment of the National Policy on Solid Waste by the municipality of Cafelandia – PR. The survey was carried out in city hall, overflow unit, former landfill, cooperative and association of recyclable materials and monitoring the collection of municipal solid waste and performed a literature review to verify compliance with PNRS. It was found that the municipality lacks Municipal Plan of Integrated Solid Waste Management, fundamental tool for waste management by any municipality; It has selective collection; It supports and encourages the formation of cooperatives and associations made up of low-income people. The municipality does not participate in public consortia in the search for shared solutions to waste management and to regulate and report generators of industrial solid waste and hazardous for the preparation of Solid Waste Management Plan. Finally, the council ended the disposal of their waste in the old controlled landfill in April 2015 and currently its waste is disposed of in a landfill with all the pollution control mechanisms, fulfilling the main premise of PNRS which is the allocation environmentally correct of solid waste.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22470
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