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dc.creatorMoratta, Nelson Granados-
dc.date.accessioned2015-05-19T21:32:04Z-
dc.date.available2015-05-19T21:32:04Z-
dc.date.issued2015-02-27-
dc.identifier.citationMORATTA, Nelson Granados. A participação das transferências intergovernamentais no crescimento econômico dos municípios: um estudo no estado de Santa Catarina. 2015. 155 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1156-
dc.description.abstractThe present study primarily aims at identifying budget (in) dependence concerning inter- governmental transfers and their effect on the economic growth of municipalities having up to 10,000 inhabitants in the State of Santa Catarina, Brazil. As secondary objectives, it aims at: studying the Brazilian State operational method from its fiscal federalism point of view through measuring the relationship between inter-governmental transfers and municipality total tax collection: and, analyzing inter-governmental transfer participations in the municipality tax collection, also considering their respective Gross Domestic Product (GDP) variations. To help understanding the subject at issue, we provide explanations of the State and Public Administration performances, Public Finances, Public Budget, economic growth and development. The study relevance lies in the fact that small municipalities have tax collection problems and inter-governmental transfers are vital for their survival. The total amount deriving from both resources greatly affects economic growth, thus we intend to show that inter-governmental transfers are essential to small municipalities. The research methodology is descriptive, bibliographic and documental focusing on the theoretical referential landmark. According to the research sample average, results show that municipalities depend on transfers, mainly from the Federal Government, that represented over 89% between 2008 and 2012, except for 2010 when they were equivalent to 76.38%. GDP during our research period was -11% showing that dependence on inter-governmental transfers does not affect the municipality economic growth.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.subjectSanta Catarina - Municípios - Condições econômicas - Estudo de casospt_BR
dc.subjectRelações tributárias intergovernamentais - Brasilpt_BR
dc.subjectRenda pública - Distribuição - Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública - Política governamental - Brasilpt_BR
dc.subjectFinanças municipais - Santa Catarinapt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectSanta Catarina (Brazil : State) - Economic conditions - Case studiespt_BR
dc.subjectIntergovernamental tax relations - Brazilpt_BR
dc.subjectRevenue sharing - Brazilpt_BR
dc.subjectGovernment spending policy - Brazilpt_BR
dc.subjectMunicipal finance - Santa Catarina (Brazil : State)pt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.titleA participação das transferências intergovernamentais no crescimento econômico dos municípios: um estudo no estado de Santa Catarinapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem por objetivo principal identificar a (in) dependência orçamentária em relação às transferências intergovernamentais dos Municípios com até 10.000 habitantes no Estado de Santa Catarina e seu reflexo para o crescimento econômico. Como objetivos secundários este trabalho tem a finalidade de estudar o funcionamento do Estado Brasileiro a partir do seu federalismo fiscal, mensurar a relação entre as transferências intergovernamentais e a arrecadação total e própria dos Municípios, analisar a evolução da participação das transferências intergovernamentais na arrecadação municipal com a variação dos respectivos Produtos Internos Brutos (PIBs). Com o intuito de subsidiar a compreensão do tema é realizada uma explicação sobre o Estado e Administração Pública. Em seguida é analisada a Política Pública como instrumento para a materialização do Estado, sendo também elaborada uma explanação sobre tópicos de Finanças Públicas, incluindo o Orçamento Público e, por fim, o crescimento e desenvolvimento econômico. A relevância do estudo reside no fato de que pequenos Municípios têm problemas na arrecadação própria e tendo como imprescindíveis à sua “sobrevivência” as transferências intergovernamentais. A razão entre esses dois tipos de recursos influi no crescimento econômico. Dessa forma, deseja-se demonstrar a essencialidade das transferências intergovernamentais para os pequenos Municípios. Como método de pesquisa tem-se a descritiva, com o uso da pesquisa bibliográfica e documental para subsidiar o marco referencial teórico. Como resultado ficou demonstrada a dependência com as transferências e que, na média da amostra, no período de 2008 a 2012, teve representatividade acima de 89%, exceto para o ano de 2010 quando esse valor corresponde a 76,38%, sendo a União a principal origem dessas transferências. Em relação à evolução do PIB, no período da pesquisa, foi de -11%. O resultado final é que a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais não influencia o crescimento econômico.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Antonio Goncalves de-
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Públicapt_BR
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