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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14205| Título: | O orçamento participativo como instrumento de planejamento governamental: estudo do caso no município de Marmeleiro - PR |
| Título(s) alternativo(s): | The participatory budget as an instrument of governmental planning: case study in the county of Marmeleiro - PR |
| Autor(es): | Silva, Alzi Marina Machado Mello da |
| Orientador(es): | Silva, Marivânia Rufato da |
| Palavras-chave: | Orçamento municipal - Participação do cidadão Participação social Política pública Municipal budgets - Citizen participation Social participation Public policy |
| Data do documento: | 22-Out-2018 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | SILVA, Alzi Marina Machado Mello da. O orçamento participativo como instrumento de planejamento governamental: estudo do caso no município de Marmeleiro - PR. 2018. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2018. |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de implantação e efetivação do Orçamento Participativo e seus impactos no planejamento da Lei Orçamentária Anual no Município de Marmeleiro-PR, no ano de 2017, verificando a metodologia utilizada na sua execução e a opinião dos participantes e dos gestores públicos sobre o programa. O Orçamento Participativo teve início em Marmeleiro no ano de 2017, como inovação política da nova gestão. O método utilizado para desenvolver foi pesquisa exploratória, onde realizou-se um estudo de caso de abordagem qualitativa. Foram analisados, inicialmente, as atas das reuniões do Orçamento Participativo e a Lei Orçamentária Anual referente aos anos de 2016 e 2017, após essas análises, foram realizadas as entrevistas com questionário semiestruturado com alguns participantes selecionados por acessibilidade e um gestor do Executivo Municipal. Como resultado da análise verificou-se que para parte das demandas, consideradas como prioridade pela população, houve um aumento no percentual do orçamento anual direcionado para o Departamento ao qual a demanda se enquadrou. Os participantes entrevistados afirmaram que algumas das demandas solicitadas foram atendidas e que para as outras ainda não houve resposta do Poder Executivo. O gestor público reconheceu que nem todas as demandas foram inseridas no orçamento ou implantadas devido à falta de viabilidade e as prioridades de orçamento, mas que no próximo ano haverá uma prestação de contas sobre essas demandas para a população. Verificou-se ainda, que apesar de todos os entrevistados responderem que o Orçamento Participativo é uma inovação positiva, que propicia a participação da população na escolha das prioridades de investimento, não há garantia de continuidade do programa no Município. |
| Abstract: | The present study has to analyze to analyze the process of implementation and effectiveness of the Participatory Budget and its impacts on the planning of the Annual Budget Law in the Municipality of Marmeleiro-PR, in the year 2017, verifying the methodology used in its execution and the opinion of the participants and of public managers on the program. The Participatory Budget began in Marmeleiro in the year 2017, as a political innovation of the new management. The method used to develop was exploratory research, where a case study of a qualitative approach was carried out. Initially, the minutes of the Participatory Budget meetings and the Annual Budget Law for the years 2016 and 2017 were analyzed, after which the interviews were conducted with semi-structured questionnaire with some participants selected for accessibility and a manager of the Municipal Executive. As a result of the analysis, it was verified that for part of the demands, considered as a priority by the population, there was an increase in the percentage of the annual budget directed to the Department to which the demand was framed. The participants interviewed stated that some of the demands requested were met and that for the others there was still no response from the Executive Branch. The public manager acknowledged that not all the demands were inserted in the budget or implemented due to lack of feasibility and budget priorities, but that next year there will be accountability on those demands for the population. It was also verified that, despite the fact that all the respondents answered that the Participatory Budget is a positive innovation, which allows the participation of the population in the choice of investment priorities, there is no guarantee of continuity of the program in the.County. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14205 |
| Aparece nas coleções: | PB - Ciências Contábeis |
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