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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2043| Título: | Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal |
| Autor(es): | Bocchino, Leslie de Oliveira Marques, Sylvia Bitencourt Valle Mendes, Camila Capucho Cury Rank Filho, José |
| Palavras-chave: | Administração pública - Aspectos morais e éticos Crime contra a administração pública Direito administrativo Controle jurisdicional de atos administrativos Redação de normas administrativas Servidores públicos Public administration - Moral and ethical aspects Misconduct in office Administrative law Judicial review of administrative acts |
| Data do documento: | 2016 |
| Editor: | UTFPR Editora |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | BOCCHINO, Leslie de Oliveira et. al. Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal. Curitiba: UTFPR Editora, 2016. 127 p. |
| Resumo: | Diante de irregularidades praticadas perante o serviço público, a consequência é a imediata apuração. Considerando que o processo apuratório pode ser desenvolvido por servidores sem formação jurídica, serve o presente livro para orientar tais servidores, evitando nulidades e demandas judiciais futuras. O processo administrativo disciplinar, para sua validade, deve atender aos princípios da administração pública além de várias leis específicas, o que gera aos membros das comissões processantes diversas incertezas em relação ao seu procedimento. Os princípios serão aqui comentados e as leis apontadas; sendo que para facilitar sua aplicação, serão propostos modelos das suas fases principais. Além dos modelos, como apêndice, será abordado o processo disciplinar discente, orientando alguns cuidados processuais, mormente quando envolver investigados menores. |
| Abstract: | Faced with irregularities to the public service, the result is immediate investigation. Whereas the investigaion process can be developed by servers without legal training, this book is a guide to such servers, avoiding nonentities and future lawsuits. The disciplinary administrative process to be valid, must meet the principles of public administration and several specific laws, which leads to uncertainties to members of the various process committees in relation to its procedure. The principles will be discussed and the laws will be cited. Whereas, to facilitate its implementation, models of its main stages will be proposed. In addition to the models, as an appendix, the student disciplinary process will be addressed, guiding some other procedural care, especially when it involves minors investigated. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2043 |
| ISBN: | 9788570141712 |
| Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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