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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21455
Título: | Políticas públicas e resíduos sólidos para o município de Apiaí |
Autor(es): | Lima, Rosa Perpétua de |
Orientador(es): | Guerra, Jorge Carlos Corrêa |
Palavras-chave: | Política pública Gestão integrada de resíduos sólidos Sustentabilidade Public policy Integrated solid waste management Sustainability |
Data do documento: | 3-Dez-2011 |
Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
Câmpus: | Curitiba |
Citação: | LIMA, Rosa Perpétua de. Políticas públicas e resíduos sólidos para o município de Apiaí. 2011. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2011. |
Resumo: | Este trabalho teve como temática Políticas Públicas e Resíduos Sólidos para o Município de Apiaí e apresenta uma abordagem acerca da nova Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis através da logística reversa, estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e estabelece suas responsabilidades, incentiva a formação de cooperativas de catadores acabando com informalidade no setor, e ainda, cobra a responsabilidade partilhada entre governo, comércio, indústrias e consumidores enfim toda a sociedade responsável pela geração e destino final do lixo. Assim, para a aplicação correta do novo preceito legal no âmbito municipal foi necessário que paralelamente ao levantamento bibliográfico se procedesse a um estudo de caso. Este foi posto em prática no Município de Apiaí (SP) a fim de que se procedesse a levantamentos fidedignos junto à Prefeitura Municipal e a Secretaria do Meio Ambiente acerca dos procedimentos da coleta, tratamento e análise do espaço destinado à deposição dos resíduos, e ainda, verificar como foi elaborado e o modo pelo qual está sendo aplicado o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos no Município e, em sendo necessário, apresentar sugestões práticas de melhorias e/ou a criação de políticas públicas complementares. Se espera que este trabalho sirva de incentivo para que o governo municipal, as autoridades locais e a sociedade em geral, se mobilizem visando alcançar a construção de uma cidade sustentável através do programa de gestão de resíduos sólidos no município de Apiaí, conforme preconizado pela lei com a adoção de ações concretas para erradicação dos lixões a céu aberto, promoção da inclusão social e econômica dos catadores, destinação correta dos resíduos e que, por fim, garantam a preservação do meio ambiente para as gerações futuras. |
URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21455 |
Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
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