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Título: A judicialização e a gestão das políticas públicas: Um estudo sobre as demandas judiciais que pleiteiam o fornecimento de medicamentos do poder executivo municipal de Caçador/SC
Título(s) alternativo(s): Judicialization and public policy management
Autor(es): Garbozza, Juliana Nurilles
Orientador(es): Duenhas, Rogério Allon
Palavras-chave: Política pública
Saúde pública - Caçador (SC)
Juízes - Decisões
Public policy
Public health - Caçador (SC)
Judge-made law
Data do documento: 4-Ago-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: GARBOZZA, Juliana Nurilles. A judicialização e a gestão das políticas públicas: Um estudo sobre as demandas judiciais que pleiteiam o fornecimento de medicamentos do poder executivo municipal de Caçador/SC. 2018. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Este estudo trata da questão da intervenção do Poder Judiciário na política pública de assistência farmacêutica através das ações que requerem o fornecimento de medicamentos dos Poderes Executivos Municipais. Aborda o conceito e as particularidades de uma das grandes ramificações do direito à saúde representada pela obrigação de prestação de fármacos aos cidadãos, com análises sobre a forma de financiamento e os aspectos dessa política que contribuem para o fenômeno da judicialização. Apresenta alguns pontos pelo viés do Poder Executivo, relacionados à gestão da máquina pública, que na visão dos gestores são merecedores de consideração pelos juízes. Verifica a existência de medidas adotadas no Estado de Santa Catarina e no Município de Caçador para minimizar os problemas que fazem os cidadãos recorrerem ao judiciário. Com uma pesquisa de campo na cidade de Caçador/SC verifica-se, por meio de análise documental, como ocorre a conformação da jurisprudência e traz um panorama da judicialização no Município com apontamentos que podem auxiliar os gestores na condução dessa política, sobretudo, por meio de uma atuação conjunta e colaborativa com outros órgãos.
Abstract: This study deals with the question of the intervention of the Judiciary in the public policy of pharmaceutical assistance through the actions that require the supply of medicines of the Municipal Executive Powers. It addresses the concept and particularities of one of the major ramifications of the right to health represented by the obligation to provide drugs to citizens, with analyzes on the form of financing and aspects of this policy that contribute to the phenomenon of judicialization. It presents some points for the bias of the Executive Power, related to the management of the public machine, which in the view of the managers are worthy of consideration by the judges. It verifies the existence of measures adopted in the State of Santa Catarina and in the Municipality of Caçador to minimize the problems that make the citizens to resort to the judiciary.. With a field research in the city of Caçador / SC, it is verified, through documentary analysis, how the jurisprudence conformation occurs and brings a panorama of the judicialization in the Municipality with notes that can assist the managers in the conduct of this policy, through a joint and collaborative action with other bodies.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21630
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