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Título: Implantação de sistema de avaliação de desempenho de servidores públicos na câmara municipal de São José dos Campos
Título(s) alternativo(s): Introduction of a system for performance appraisal of public servants at the city council of São José dos Campos
Autor(es): Scatolin, Vivian
Orientador(es): Tonon, Leonardo
Palavras-chave: Servidores públicos - Avaliação
Câmaras legislativas - São José dos Campos (SP)
Administração de pessoal
Public officers - Rating of
Legislative bodies - São José dos Campos (SP)
Personnel management
Data do documento: 8-Ago-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SCATOLIN, Vivian. Implantação de sistema de avaliação de desempenho de servidores públicos na câmara municipal de São José dos Campos. 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-qualitativa da questão da avaliação de desempenho no serviço público brasileiro, com foco nos funcionários do legislativo municipal. Discute o conceito de avaliação de desempenho e seus enfoques, tipos e métodos, bem como sua introdução no serviço público, considerando o contexto histórico da reforma gerencial do Estado. Apresenta aspectos legais relacionados e obstáculos à gestão de pessoas nas organizações públicas, com base na literatura pertinente ao tema. Complementado por uma pesquisa de campo, o estudo de caso verificou, por meio de aplicação de questionário, a percepção acerca da avaliação de desempenho por parte do grupo de servidores avaliados anualmente na Câmara de São José dos Campos, além de descrever o modelo adotado na instituição e recuperar, por meio de entrevista, o processo de implantação de um sistema de avaliação de desempenho. O sistema não abrange a totalidade dos servidores, apenas os efetivos mais novos, o que gera desigualdade nas relações. A pesquisa apontou que o modelo adotado é considerado pelos servidores avaliados objetivo e adequado apesar de a credibilidade depender da franqueza e honestidade dos respondentes, o que não é possível garantir e averiguar, por isso alguns respondentes encaram a avaliação de desempenho como uma mera formalidade burocrática para cumprir a lei. Por outro lado, constitui uma oportunidade de promover o diálogo, a cultura do feedback e o planejamento nos departamentos, pois as tarefas são formalmente descritas em um plano de trabalho. Dentre os servidores avaliados, predomina a percepção de que a avaliação de desempenho é importante tanto para o desenvolvimento do servidor quanto para a organização, e as respostas ao questionário permitem concluir que o discurso da reforma gerencial foi incorporado pelo grupo e é cotidianamente reproduzido.
Abstract: This research presents a theoretical-qualitative approach of the performance appraisal theme in the Brazilian public service, focused in the municipal legislative employees. It discusses the performance appraisal concept and its approaches, kinds and methods, as well as its introduction in the public service, considering the historical context of the New Public Managerialism. It presents correlated legal aspects and obstacles to managing personnel in public organizations, based in literature pertinent to this theme. Accompanied by a field research, with the application of a survey, this case study obtained the perception, with regards to the performance appraisal, of part of the group of public servants of the City Council of São José dos Campos, who have their performance annually evaluated. It also describes the performance appraisal model adopted by the organization, and retrieves, by means of an interview, its implantation process. The system does not address the totality of public servants, only those that entered the organization most recently, hired through the application of a public exam, which creates asymmetry in the relations. Another issue to its credibility is its dependence on the openness and honesty of those who fill in the evaluation forms, which is not possible to ensure and verify, running the risk that the performance appraisal becomes a mere bureaucratic formality to fulfill the law. On the other hand, it constitutes an opportunity to promote the dialogue, the feedback culture, and planning of each section of the organization, since the tasks are formally described in a job plan. Among the evaluated employees, the majority declared they consider the adopted approach objective, and the perception is dominant that the performance appraisal is important both for the employee development and for the organization, revealing that the New Public Managerialism speech was incorporated and is consistently reproduced.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21661
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