Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25909| Título: | O patriarcado é um juiz: um estudo sobre o indeferimento das medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência em Curitiba |
| Título(s) alternativo(s): | Patriarchy a judge: A study on the denegation of protective emergency measures for women in violence situation in Curitiba |
| Autor(es): | Oliveira, Tamires Caroline de |
| Orientador(es): | Luz, Nanci Stancki da |
| Palavras-chave: | Mulheres - Crimes contra - Curitiba (PR) Patriarcado - História Mulheres - Estatuto legal, leis, etc. Justiça Medidas cautelares Direitos humanos Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Penha, Maria da, 1945- Women - Crimes against - Curitiba (PR) Patriarchy - History Women - Legal status, laws, etc Justice Provisional remedies Human rights |
| Data do documento: | 26-Mar-2021 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | OLIVEIRA, Tamires Caroline de. O patriarcado é um juiz: um estudo sobre o indeferimento das medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência em Curitiba. 2021. Dissertação (Mestrado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2021. |
| Resumo: | A presente dissertação de mestrado teve como objetivo analisar os aspectos que envolvem o indeferimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, por meio das percepções e experiências de profissionais e militantes feministas que atuam com o tema em Curitiba, Paraná. Nossos objetivos específicos foram estudar a estrutura patriarcal-racista-capitalista de opressão, dominação e exploração das mulheres; compreender as conquistas normativo-jurídicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, à luz da teoria crítica dos direitos humanos; e analisar a relação entre o indeferimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e a reprodução da violência contra as mulheres. Por meio de estudo qualitativo e exploratório, realizamos análise de conteúdo das entrevistas semiestruturadas aplicadas com as participantes da pesquisa, alcançando os seguintes resultados: os elementos que envolvem o indeferimento das medidas protetivas de urgência relacionam-se com o caráter conservador do Sistema de Justiça e com o perfil resistente à Lei Maria da Penha por parte de magistrados/as; A ausência de conteúdo probatório que confirmem o relato da mulher e a violência sofrida, revelam o (des)valor conferido à palavra da mulher em situação de violência; O indeferimento das medidas protetivas configura-se violência institucional e a ausência de estruturação de serviços, como Defensoria Pública, constitui-se um dos obstáculos no acesso à justiça para as mulheres; Perspectivas para fortalecimento da Lei Maria da Penha e para efetividade das medidas protetivas de urgência evidenciam a importância do fortalecimento da agenda feminista e desafia a constituição de processos políticos, sociais e institucionais que garantam a centralidade das próprias mulheres, bem como a integração operacional entre o sistema de justiça e as políticas sociais, com horizonte na construção emancipatória de uma nova cultura e sociabilidade. |
| Abstract: | The present master’s dissertation aimed to analyze the aspects that involve the rejection of the urgent protective measures provided for in Law 11.340 / 2006 – Maria da Penha Law, through the perceptions and experiences of professionals and feminist activists who work with the theme in Curitiba, Paraná. Our specific objectives were to study the patriarchal-racist-capitalist structure of oppression, domination and exploitation of women; understand the normative-legal achievements to confront violence against women, in the light of the critical theory of human rights; and to analyze the relationship between the refusal of urgent protective measures provided for in the Maria da Penha Law and the reproduction of violence against women. Through a qualitative and exploratory study, we carried out a content analysis of the semi-structured interviews applied with the research participants, achieving the following results: the elements that involve the rejection of urgent protective measures are related to the conservative character of the Justice System and with the profile resistant to the Maria da Penha Law by magistrates; The absence of evidential content that confirms the woman’s report and the violence suffered, reveal the (dis) value given to the word of the woman in a situation of violence; The rejection of protective measures constitutes institutional violence and the lack of structuring services, such as the Public Defender’s Office, constitutes one of the obstacles in the access to justice for women; Perspectives for strengthening the Maria da Penha Law and for the effectiveness of urgent protective measures highlight the importance of strengthening the feminist agenda and challenge the constitution of political, social and institutional processes that guarantee the centrality of women themselves, as well as the operational integration between women and men. Justice system and social policies, with a horizon in the emancipatory construction of a new culture and sociability. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25909 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| patriarcadojuizmedidasprotetivas.pdf | 1,29 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
