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Título: Fiscalização dos profissionais contábeis pelos conselhos regionais de contabilidade: uma análise de infrações cometidas e penalidades aplicadas
Autor(es): Micalski, Dafni Franciani
Orientador(es): Valmorbida, Sandra Mara Iesbik
Palavras-chave: Contadores
Contabilidade - Normas
Empresas de serviços contábeis
Atos ilícitos
Accountants
Accounting - Standards
Accounting firms
Torts
Data do documento: 2-Dez-2021
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: MICALSKI, Dafni Franciani. Fiscalização dos profissionais contábeis pelos conselhos regionais de contabilidade: uma análise de infrações cometidas e penalidades aplicadas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2021.
Resumo: A abordagem sobre a responsabilidade civil do contador, traz a importância de seguir normas e procedimentos impostos pelos conselhos regionais de contabilidade. Esse estudo teve por objetivo analisar as infrações cometidas pelos profissionais contábeis e penalidades aplicadas pelos conselhos regionais de contabilidade brasileiros. Essa pesquisa se caracteriza como descritiva. Também por apresentar uma visão mais detalhada sobre o tema, e assim, estar aplicando o ex-post facto (a partir do fato passado). Foram consultados os 27 sites dos conselhos regionais de contabilidade. No entanto, as irregularidades encontradas nas fiscalizações foram publicadas, em 14 estados do Brasil, os quais foram analisados por esta pesquisa, a saber Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal, Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Como resultados da pesquisa realizada pode-se citar que, os conselhos regionais de contabilidade estão realizando fiscalizações para garantir que novas infrações sejam cometidas por profissionais contábeis. Dentre as infrações mais observadas pode-se citar: a não averbação de cadastro de escritório, organizações contábeis sem registro e erros na escrituração contábil. Por conta disso penalidades foram aplicadas pelos CRCs, as mais utilizadas foram: multas, advertências reservadas e censuras reservadas.
Abstract: The approach to the civil liability of the accountant brings the importance of following the rules and procedures imposed by the regional accounting councils. This study aimed to analyse the infractions committed by accounting professionals and the penalties applied by Brazilian regional accounting councils. This research is characterized as descriptive. Also for presenting a more detailed view on the subject, and thus applying the ex-post facto (from the past fact). The 27 websites of the regional accounting councils were consulted. However, irregularities found in inspections were published in 14 states in Brazil, which were analysed by this research, namely Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal, Pará, Pernambuco and Rio de Janeiro. As a result of the research carried out, it can be mentioned that the regional accounting councils are carrying out inspections to ensure that new violations are committed by accounting professionals. Among the most observed infractions, the following can be mentioned: failure to register an office register, accounting organizations without registration and errors in bookkeeping. Because of this, penalties were applied by the CRCs, the most used were: fines, reserved warnings and reserved censorship.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/28268
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