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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31095| Título: | Governança participativa local: uma análise das oportunidades e das consequências da participação cidadã no planejamento orçamentário de Curitiba |
| Título(s) alternativo(s): | Local participatory governance: an analysis of the opportunities and outcomes of citizen participation in Curitiba's budget planning |
| Autor(es): | Raymundo, Letícia Codagnone Ferreira |
| Orientador(es): | Miola, Edna |
| Palavras-chave: | Administração municipal - Curitiba (PR) Orçamento municipal Planejamento urbano - Participação do cidadão Administração pública - Processo decisório Municipal government - Curitiba (Brazil) Municipal budgets City planning - Citizen participation Public administration - Decision making |
| Data do documento: | 20-Dez-2022 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | RAYMUNDO, Letícia Codagnone Ferreira. Governança participativa local: uma análise das oportunidades e das consequências da participação cidadã no planejamento orçamentário de Curitiba. 2023. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2022. |
| Resumo: | Esta pesquisa teve como objetivo compreender os processos de participação orçamentária no município de Curitiba a partir do Programa Fala Curitiba, analisando suas ferramentas offline e online, o impacto das contribuições dos cidadãos nas leis orçamentárias e a percepção dos gestores a respeito do papel da participação na construção de políticas públicas, de modo a contribuir no aperfeiçoamento da governança participativa. A participação é um dos grandes desafios dos atuais modelos de governança, que defendem a ampliação das relações entre os governos locais e a população como estratégia para qualificar a gestão, buscar o desenvolvimento sustentável e contribuir para a implementação de políticas públicas formuladas com base nas necessidades e interesses das pessoas. Para tanto, as audiências e consultas públicas são espaços de interlocução entre governo e sociedade, garantidos por lei, que visam oportunizar a participação popular no planejamento e na gestão da cidade. Assim, foi realizado um estudo de caso sobre o Programa de Consultas Públicas Fala Curitiba, entre os anos de 2017 e 2020, utilizando-se metodologia qualitativa de análise dos dados disponíveis no Portal Fala Curitiba e no site da Secretaria Municipal Planejamento, Finanças e Orçamento. Também foram coletados dados a partir da realização de entrevistas e de aplicação de questionários com agentes políticos municipais, visando captar a percepção desses atores sobre a influência da participação cidadã e buscar responder à pergunta de pesquisa: como se dá e quais são as consequências da participação orçamentária dos cidadãos a partir do Programa Fala Curitiba? Para análise dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. O estudo permite concluir que, embora haja um esforço dos gestores municipais para oportunizar a participação cidadã, o processo de consultas públicas de Curitiba apresenta limitações, já que apenas poucas indicações populares são consignadas de forma expressa nas leis orçamentárias anuais. Apesar disso, as contribuições da população nos espaços participativos subsidiam a gestão dos serviços públicos, corrigindo rumos, melhorando processos e são traduzidas em benefícios para a sociedade. Como contribuição para a administração pública, foram elencadas recomendações para melhoria dos processos participativos, dentre elas, a transparência e a efetiva execução das demandas indicadas pela população, o que pode incentivar a participação, conforme os ideais democráticos. |
| Abstract: | In order to contribute to the improvement of participatory governance and the construction of public policies, this research aimed to understand the processes of budgetary participation in the city of Curitiba from the Fala Curitiba Program, analyzing its offline and online tools, the impact of citizens’ contributions on budgetary laws, and the perception of managers regarding the role of participation in the budget. Participation is one of the significant challenges of current governance models, which advocate the introduction of relations between local governments and the population as a strategy to qualify management, seek sustainable development and contribute to implementing public policies based on the needs and interests of people.To this end, public hearings and consultations are spaces for dialogue between government and society, guaranteed by law, which aim to provide opportunities for popular participation in the planning and management of the city. Thus, a case study was carried out on the Fala Curitiba Public Consultation Program between the years 2017 and 2020, using a qualitative analysis of the data available on the Fala Curitiba Portal and the website of the Municipal Planning, Finance, and Budget Secretariat. Data were also collected from interviews and questionnaires with municipal political agents, aiming to capture the perception of these actors about the influence of citizen participation. To analyze these data, the content analysis technique was used. From the research question, the study concludes that although municipal managers have an effort to provide opportunities for citizen participation, the process of public consultations in Curitiba has limitations since only a few popular indications are expressly included in the budget laws. Despite this, the population’s contributions in participatory spaces subsidize the management of public services, correcting directions, improving processes and are turned into benefits for society. As a contribution to public administration, this research listed recommendations to improve participatory processes, such as transparency and the effective execution of the demands indicated by the population, which can encourage participation according to democratic ideals. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31095 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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