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Título: Modelo de análise dos efeitos do ICMS-Ecológico sobre o desenvolvimento sustentável em pequenos municípios: um estudo aplicado no Paraná
Título(s) alternativo(s): Analysis model of the effects of ICMS- Ecological on sustainable development in small municipalities: an applied study in Paraná
Autor(es): Moratta, Nelson Granados
Orientador(es): Silva, Christian Luiz da
Palavras-chave: Pesquisa sobre municípios - Paraná
Desenvolvimento urbano sustentável
Indicadores ambientais
Federalismo - Brasil
Política pública
Finanças públicas
Transferências de recursos financeiros governamentais
Encargos tributários sobre o impacto ambiental
Impostos - Aspectos ambientais - Paraná
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Cities and towns - Research - Paraná (Brazil)
Sustainable urban development
Environmental indicators
Federal government - Brazil
Public policy
Finance, Public
Transfer payments
Environmental impact charges
Taxation - Environmental aspects - Paraná (Brazil)
Data do documento: 12-Jun-2023
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: MORATTA, Nelson Granados. Modelo de análise dos efeitos do ICMS-Ecológico sobre o desenvolvimento sustentável em pequenos municípios: um estudo aplicado no Paraná. 2023. Tese (Doutorado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.
Resumo: O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por Biodiversidade (ICMS-E) foi criado em 1991 por iniciativa do governo do Estado do Paraná como Política Pública para a preservação da Biodiversidade em seu território e posteriormente sendo adotado por outras unidades da Federação Brasileira e no exterior por Portugal, existindo iniciativas de transferências de recursos em algumas regiões da Alemanha, França e China. Na literatura acadêmica esse instrumento de Política Pública é conhecido como Ecological Fiscal Transfer (EFT). Esta tese versa sobre os efeitos do ICMS-Ecológico sobre o Desenvolvimento Sustentável em pequenos municípios do Estado do Paraná que abrigam Unidades de Conservação em seu território e que recebem recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por Biodiversidade (ICMS-E). O problema é como analisar os efeitos do ICMS-Ecológico sobre o Desenvolvimento Sustentável de pequenos municípios do Paraná. A limitação imposta às atividades humanas nos setores econômicos da sociedade pela presença de Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de outros municípios, de acordo com a área de preservação, impacta o desenvolvimento da sociedade local. Nesse aspecto, o setor público pode auxiliar no desenvolvimento local por meio de diversas formas, incluindo a oferta de serviços e bens de capital, necessitando de recursos tributários para essa oferta, condição sine qua non, e, desse modo, o aporte de recursos propicia teoricamente tal desenvolvimento. O Objetivo Geral desta tese é propor um modelo de análise dos efeitos do ICMS-Ecológico sobre o desenvolvimento sustentável em pequenos municípios do Paraná. A hipótese formulada é de que apesar do ICMS-Ecológico diminuir as dificuldades para um desenvolvimento sustentável, ainda há limitações significativas pelas restrições econômicas. Em termos conceituais existe diferença entre cidade, no que se refere à parte urbana, e município, que engloba a parte urbana e rural, contudo neste estudo são tratados como sinônimos. Em relação ao porte populacional esta tese se alinha à definição adotada pela OCDE que classifica as cidades pequenas com população abaixo de 50.000 habitantes e o conceito de Desenvolvimento Sustentável está embasado na proposição do Relatório Brundtland (1987). Trata-se de uma pesquisa descritiva e segue a taxionomia proposta por Vergara ( 2004). Os municípios que recebem o tributo verde totalizam o número de 228 unidades e, destes, 193 são classificados como pequenos, por terem 50.000 habitantes. Para análise dos dados foram constituídos dois grupos, denominados de Grupo Recebedores de ICMS-E) e de Controle (Não recebem o ICMS-E), compostos por 76 cidades cada. Para esses grupos foram analisados indicadores de cinco dimensões: Legislação, Território, Demografia, Finanças Públicas, Aspectos Sociais e Econômicos, Meio Ambiente.Sustentado nestas análises, foi proposto o Índice de Impacto do ICMS-E no Desenvolvimento Sustentável (I3DS), sendo aplicado nos dois grupos. Os resultados apontam que o ICMS-E é importante para as finanças públicas, mas as restrições econômicas são limitações bem significativas em função da área destinada à preservação ambiental, além disso na aplicação do I3DS no grupo de Recebedores de ICMS-E constatou-se que três municípios estão na faixa de Alto Desenvolvimento, cinquenta e dois na faixa de Médio, enquanto vinte e um estão na faixa de Baixo Desenvolvimento.
Abstract: The Tax on the Circulation of Goods and Services for Biodiversity (ICMS-E) was created in 1991 by initiative of the government of the State of Paraná as a Public Policy for the preservation of Biodiversity in its territory and later being adopted by other units of the Brazilian Federation and abroad by Portugal, with initiatives to transfer resources in some regions of Germany, France and China. In the academic literature, this Public Policy instrument is known as Ecological Fiscal Transfer (EFT). This research thesis deals with the effects of ICMS-Ecológico on Sustainable Development in small municipalities in the State of Paraná that house Conservation Units in their territory and that receive resources from the Tax on the Circulation of Goods and Services due to Biodiversity (ICMS-E). The research problem is how to analyze the effects of ICMSEcologico on the Sustainable Development of small municipalities in Paraná. The limitation imposed on human activities in the economic sectors of society by the presence of Conservation Units or springs to supply other municipalities, according to the preservation area, impacts the development of local society. In this regard, the public sector can assist in local development in various ways, including offering services and capital goods, requiring tax resources for this offer, a sine qua non condition, and, therefore, the contribution of resources provides theoretically such a development. The general objective of this thesis is to propose a model for analyzing the effects of ICMSEcológico on sustainable development in small municipalities in Paraná. The formulated hypothesis is that despite the ICMS-Ecologico reducing the difficulties for sustainable development, there are still significant limitations due to economic restrictions. In conceptual terms, there is a difference between the city, with regard to the urban part, and the municipality, which encompasses the urban and rural parts, but in this study they are treated as synonyms. Regarding population size, this thesis is in line with the definition adopted by the OECD that classifies small towns with populations below 50,000 inhabitants and the concept of Sustainable Development is based on the proposition of the Brundtland Report (1987). This is a descriptive research and follows the taxonomy proposed by Vergara (2004). The municipalities that receive the green tribute total the number of 228 units and, of these, 193 are classified as small, as defined by the OECD. Have 50,000 inhabitants. For data analysis, two groups were constituted, named ICMS-Easample Recipients Group (receive ICMS-E) and Control Group (Do not receive ICMS-E), composed of 76 cities each. For these groups, indicators of five dimensions were analyzed: Legislation, Territory, Demography, Public Finance, Social and Economic Aspects, Environment. And, Sustained in these analyses, the ICMS-E Impact Index on Sustainable Development (I3DS) was proposed, being applied in both groups. The results indicate that the ICMS-E is important for public finances, but the economic restrictions are very significant limitations due to the area destined for environmental preservation. That three municipalities are in the High Development range, fifty-two in the Medium range, while twenty-one are in the Low Development range.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32505
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