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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33458| Título: | Ciclomobilidade como fomento à mobilidade sustentável: análise aplicada na legislação do Brasil, estados brasileiros e municípios do estado do Paraná |
| Título(s) alternativo(s): | Cycle mobility as a promotion of sustainable mobility: applied analysis in the legislation of Brazil, brazilian states, and municipalities in the state of Paraná |
| Autor(es): | Nakamori, Silvana |
| Orientador(es): | Silva, Christian Luiz da |
| Palavras-chave: | Ciclovias - Legislação Sustentabilidade Política pública - Paraná Bicicletas Transporte sustentável Planejamento urbano Desenvolvimento urbano sustentável Política de transporte urbano Bicycle trails - Law and legislation Sustainability Public policy - Paraná (Brazil) Bicycles Sustainable transportation City planning Sustainable urban development Urban transportation policy |
| Data do documento: | 18-Dez-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | NAKAMORI, Silvana. Ciclomobilidade como fomento à mobilidade sustentável: análise aplicada na legislação do Brasil, estados brasileiros e municípios do estado do Paraná. 2024. Tese (Doutorado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023. |
| Resumo: | Esta tese aborda a crescente relevância da ciclomobilidade como meio de transporte no Brasil, enfatizando a necessidade de aprimorar a legislação para promover uma mobilidade urbana mais sustentável. Propõe-se uma estrutura de análise das leis relacionadas à ciclomobilidade no país, abrangendo as esferas nacional, estadual e municipal, com o intuito de avaliar como as políticas públicas promovem o uso da bicicleta. A partir da questão de pesquisa – “Quais elementos estruturantes são necessários para coleta e análise das leis referentes à ciclomobilidade no Brasil, identificando suas principais diretrizes, normativas e padrões que orientam a circulação das bicicletas nas áreas urbanas?” – foram definidos objetivos, que envolveram coletar as leis relacionadas à ciclomobilidade, analisar sua distribuição e avaliar seu estímulo ao uso da bicicleta, além de identificar tendências e lacunas na legislação em todo o Brasil. As leis foram relacionadas com as diretrizes para políticas de ciclomobilidade, propostas pela autora na sua dissertação de mestrado e refinadas em publicações posteriores: 1) Infraestrutura e Segurança; 2) Educação; 3) Legislação, Normalização, Cidadania e Cultura local; 4) Assessoria técnica; 5) Desoneração fiscal e aporte financeiro; 6) Esporte, lazer e cicloturismo; e 7) Não deslocamento. A metodologia adotou a revisão sistemática de literatura e a pesquisa documental, com coleta de dados de fontes oficiais dos órgãos governamentais. Os dados foram organizados em banco de dados e submetidos a análise quanti-qualitativa (método misto). O corpus é composto por 12 leis nacionais, 468 estaduais e 1685 municipais, categorizadas sob 12 critérios de análise: 1) Criação da localidade na linha do tempo; 2) Número de leis na linha do tempo; 3) Número de leis por local; 4) Número de leis per capita; 5) Número de Leis por localidade regional; 6) Disponibilidade das leis; 7) Relação pró-bicicleta; 8) Relação entre o total do número de leis e o número pró-bicicleta; 9) Panorama das observações; 10) Relação das Leis pró-bicicleta com as Diretrizes; 11) Relação das leis pró-bicicleta com as localidades; e 12) Relação das Leis pró-bicicleta com as Diretrizes e as localidades. Como produto principal, obteve-se uma estrutura de referência na análise das legislações relacionadas à ciclomobilidade. Adicionalmente, através da análise crítica dos resultados, a pesquisa chegou a 5 conclusões principais: 1) Existe progressão positiva das leis brasileiras para estimular a ciclomobilidade; 2) Diretivas nacionais de ciclomobilidade devem ser compatíveis com respostas locais a demandas específicas; 3) Há necessidade de maior visibilidade e divulgação das leis pelos municípios; 4) A legislação de ciclomobilidade brasileira poderia se beneficiar de uma articulação mais intensa com os centros de pesquisa e produção científica sobre o tema; 5) Necessidade de atendimento ao potencial de cicloturismo e às demandas de esporte e lazer viabilizadas por legislação pró-bicicleta. |
| Abstract: | This thesis addresses the growing relevance of cycling as a mean of transportation in Brazil, emphasizing the need to improve legislation to promote a more sustainable urban mobility. It proposes a framework for analyzing laws related to cycling in the country, covering national, state, and municipal levels, aiming to assess how public policies encourage bicycle use. Based on the research question - “What structural elements are necessary for collecting and analyzing laws related to cycling in Brazil, identifying their main guidelines, regulations, and standards that guide the circulation of bicycles in urban areas?” - objectives were defined, involving collecting laws related to cycling, analyzing their distribution, evaluating their encouragement of bicycle use, and identifying trends and gaps in legislation across Brazil. The laws were then associated to the guidelines for cycling policies proposed by the author in her master’s thesis and refined in subsequent publications: 1) Infrastructure and Safety; 2) Education; 3) Legislation, Standardization, Citizenship, and Local Culture; 4) Technical Assistance; 5) Tax Relief and Financial Support; 6) Sports, Recreation, and Cycling Tourism; and 7) Non-displacement. The methodology adopted a systematic literature review and documentary research, by the collection of data from official sources of government agencies. The data were organized in a database and subjected to quantitative-qualitative analysis (mixed method). The corpus consists of 12 national laws, 468 state laws, and 1685 municipal laws, categorized under 12 analysis criteria: 1) Creation of the locality over time; 2) Number of laws over time; 3) Number of laws per location; 4) Number of laws per capita; 5) Number of Laws per regional location; 6) Availability of laws; 7) Pro-bicycle relationship; 8) Relationship between the total number of laws and the pro-bicycle number; 9) Panorama of observations; 10) Relationship of pro-bicycle laws with Guidelines; 11) Relationship of pro-bicycle laws with locations; and 12) Relationship of pro-bicycle laws with Guidelines and locations. As the main product, a reference framework was obtained for the analysis of legislation related to cycling. Additionally, through a critical analysis of the results, the research arrived at 5 main conclusions: 1) There is positive progress in Brazilian laws to encourage cycling; 2) National guidelines for cycling must be compatible with local responses to specific demands; 3) There is a need for greater visibility and dissemination of laws by municipalities; 4) Brazilian cycling legislation could benefit from more intense collaboration with research centers and scientific production on the subject; 5) Need to address the potential of cycling tourism and the demands of sports and recreation facilitated by pro-bicycle legislation. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33458 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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