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Título: Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
Título(s) alternativo(s): Nanotechnologies and interlocution with environmental law: legal challenges in regulating (Nano) risk
Autor(es): Oliveira, Juliano Pádua de
Orientador(es): Rauen, Thalita Grando
Palavras-chave: Nanotecnologia
Meio ambiente
Avaliação de riscos ambientais
Direito ambiental
Nanotechnology
Environment
Environmental risks assessment
Environmental law
Data do documento: 2-Jul-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Francisco Beltrao
Citação: OLIVEIRA, Juliano Pádua de. Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) risco. 2024. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental: Análise e Tecnologia Ambiental) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Francisco Beltrão, 2024.
Resumo: A vida em sociedade é uma constante transformação e o desenvolvimento tecnológico segue também esse fluxo. O que no início das primeiras revoluções industriais parecia mera ficção científica, hoje já está amplamente inserido no cotidiano das pessoas através do advento da chamada indústria (5.0). Fruto dessa transformação, e integrada a ela, surgiu a nanotecnologia considerada por boa parte da doutrina como, uma ciência multidisciplinar que cria, manipula e explora materiais em escala nanométrica (bilionésima parte do metro). Devido as suas propriedades físicoquímicas distintas as nanopartículas permitem uma série de aplicações tecnológicas inovadoras, embora, também possam apresentar riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Produtos que contém nanopartículas chegam ao mercado consumidor de forma rápida e constante, expondo os seres humanos ao perigo de contaminação por via dérmica, pela ingestão e pela inalação, além de ficarem disponíveis no ambiente causando bioacumulação. O (Nano) risco é, portanto, um dos principais fomentadores do debate sobre a regulação da nanotecnologia no Brasil. Dada a ausência de legislação específica que trate sobre esta questão, produtos nanotecnológicos são registrados de forma individualizada nas agências reguladoras, através de normativas inapropriadas que sequer mencionam essas partículas. Deste modo, o objeto de estudo deste trabalho consiste em discorrer sobre os instrumentos usuais do Direito Ambiental brasileiro e avaliar sua eficiência em tratar da temática (Nano) risco. Para alcançar este propósito, será desenvolvida uma revisão sistemática integrativa da literatura pertinente. Ao todo já foram propostos cinco Projetos de Lei no Congresso Nacional (2005-2019), que tinham por objetivo regular as nanotecnologias, contudo, apenas o PL 880/2019 continua em trâmite, sendo que o restante foi arquivado, devido uma rasa compreensão sobre a gestão do risco que envolve esses engenhos nanoestruturados. Através da pesquisa e estudo das legislações propostas, percebeuse a seguinte tendência: de forma geral, os atores envolvidos nas decisões sobre os Projetos de Lei que tinham uma maior percepção de risco demonstraram uma tendência favorável à regulação, enquanto atores com menor percepção de risco eram contrários. Frente a ausência de aprovação de legislação apropriada para tratar dessa matéria, o judiciário está pautando suas decisões pelo Princípio da Precaução, buscando, mesmo que provisoriamente, uma solução para essa controvérsia. Ocorre que a ausência de critérios e de requisitos objetivos sob os quais o risco se tornaria aceitável ou não aceitável, aliado ao uso demasiado da Precaução, pode levar a sociedade em geral a um entendimento estreito e superficial sobre a nanotoxicidade.
Abstract: Life in society is a constant transformation and technological development follows this flow. What at the beginning of the first industrial revolutions seemed like mere science fiction is now widely inserted into people's daily lives through the advent of the socalled industry (5.0). Because of this transformation, and integrated with it, nanotechnology emerged, considered by much of the doctrine as a multidisciplinary science that creates, manipulates and explores materials on a nanometric scale (one billionth of a meter). Due to their distinct physical-chemical properties, nanoparticles allow for a series of innovative technological applications, although they can also present risks to human health and the environment. Products containing nanoparticles reach the consumer market quickly and constantly, exposing human beings to the danger of dermal contamination, through ingestion and inhalation, in addition to becoming available in the environment, causing bioaccumulation. (Nano) risk is, therefore, one of the main promoters of the debate on the regulation of nanotechnology in Brazil. Given the absence of specific legislation that addresses this issue, nanotechnology products are registered individually with regulatory agencies, through inappropriate regulations that do not mention these particles. Therefore, the object of study of this work consists of discussing the usual instruments of Brazilian Environmental Law and evaluating their efficiency in dealing with the (Nano) risk theme. To achieve this purpose, an integrative systematic review of the relevant literature will be developed. In total, five Bills have already been proposed in the National Congress (2005-2019), which aimed to regulate nanotechnologies, however, only PL 880/2019 remains in progress, with the rest being shelved, due to a shallow understanding of risk management involving these nanostructured devices. Through research and study of proposed legislation, the following trend was noticed: in general, actors involved in decisions on Bills who had a greater perception of risk demonstrated a tendency in favor of regulation, while actors with a lower perception of risk were opposite. Given the lack of approval of appropriate legislation to deal with this matter, the judiciary is basing its decisions on the Precautionary Principle, seeking, even if provisionally, a solution to this controversy. It turns out that the absence of objective criteria and requirements, under which the risk would become acceptable or unacceptable, combined with the excessive use of Precaution, can lead society in general to a narrow and superficial understanding of nanotoxicity.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/34168
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