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Título: Auditoria independente: mapeamento das acusações, conclusões e penalidades aplicadas em processos administrativos sancionadores julgados pela comissão de valores mobiliários
Título(s) alternativo(s): Independent audit: mapping of accusations, conclusions and penalties applied in administrative sanctioning processes judged by the securities and exchange commission
Autor(es): Roza, Kalita Talita Moraes da
Orientador(es): Silva, Marivânia Ruffato da
Palavras-chave: Auditores
Punição
Processo administrativo
Auditors
Punishment
Administrative procedure
Data do documento: 16-Dez-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: ROZA, Kalita Talita Moraes da. Auditoria independente: mapeamento das acusações, conclusões e penalidades aplicadas em processos administrativos sancionadores julgados pela comissão de valores mobiliários. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2024.
Resumo: O presente estudo teve por objetivo analisar as infrações e penalidades aplicadas a auditores independentes no Brasil em processos administrativos sancionadores abertos pela Comissão de Valores Mobiliários, entre os anos de 2019 a 2023. Para a efetivação da pesquisa, os dados foram coletados pelo site da CVM nos quais foi utilizada a técnica de pesquisa documental com uma abordagem quali-quantitativa. Foram identificados 52 processos no referido período, sendo, 39 sínteses e 13 processos completos, finalizados e julgados, sendo tratados por meio de análise de conteúdo. Os resultados indicaram que as infrações mais recorrentes incluem a “inobservância das normas contábeis”, “irregularidades nos relatórios de auditoria” e o “descumprimento ao Programa de Educação Continuada”. A maioria dos acusados eram pessoas físicas, com destaque para auditores de empresas fora do grupo "Big Four". A aplicação de “multas” foi a penalidade mais comum, seguida pela “advertência” e a “inabilitação temporária”. Nesse sentido é fundamental que os auditores se atentem às consequências do não cumprimento das regulamentações a eles impostas pela CVM, pois a decorrência desses atos podem ser prejuízos profissionais e financeiros.
Abstract: This study aimed to analyze the violations and penalties applied to independent auditors in Brazil in administrative sanctioning proceedings initiated by the Securities and Exchange Commission (CVM) between 2019 and 2023. To conduct the research, data were collected from the CVM website using the documentary research technique with a quali-quantitative approach. A total of 52 cases were identified during the period, including 39 summaries and 13 complete, finalized, and adjudicated cases, which were analyzed using content analysis. The results indicated that the most recurring violations include “non-compliance with accounting standards,” “irregularities in audit reports,” and “failure to comply with the Continuing Education Program.” Most of the accused were individuals, with a notable presence of auditors from firms outside the “Big Four” group. The most common penalty was the imposition of “fines,” followed by “warnings” and “temporary disqualification.” In this regard, it is essential for auditors to be aware of the consequences of failing to comply with the regulations imposed by the CVM, as such actions may result in professional and financial losses.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36426
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