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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36431| Título: | Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS: impacto financeiro em duas empresas de agronegócio no Paraná |
| Título(s) alternativo(s): | Exclusion of ICMS from the PIS and COFINS tax base: financial impact on two agribusiness companies in Paraná |
| Autor(es): | Sintz, Ana Carolina Ortiz |
| Orientador(es): | Rubbo, Priscila |
| Palavras-chave: | Contabilidade tributária Planejamento tributário Impostos Imposto sobre circulação de mercadorias Tax accounting Tax planning Taxation Taxation of articles of consumption |
| Data do documento: | 17-Dez-2024 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | SINTZ, Ana Carolina Ortiz. Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS: impacto financeiro em duas empresas de agronegócio no Paraná. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2024. |
| Resumo: | A complexidade do sistema tributário brasileiro é um tema amplamente discutido devido ao seu impacto significativo nas empresas e na economia do país. Este trabalho trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, uma questão tributária de grande relevância que afeta diretamente as finanças empresariais e por consequência a sua competitividade. O estudo tem como objetivo levantar o impacto financeiro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em uma cerealista e em um comércio de insumos no estado do Paraná, ambas tributadas pelo regime de lucro real e pelo método não cumulativo. Para atingir esse propósito, foi conduzida uma pesquisa de natureza exploratória, desenvolvida por meio de um estudo de caso. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental, com planilhas fornecidas pelo contador responsável pelas empresas, contendo as movimentações de entrada e saída. A análise abrange períodos antes e depois da promulgação da Lei nº 14.592/2023, que formalizou a exclusão do ICMS da base de cálculo dos referidos tributos. As decisões do Supremo Tribunal Federal de 2017 e 2023 são fundamentais para entender as variações nos efeitos financeiros decorrentes dessa exclusão. A pesquisa demonstra que, embora a exclusão do ICMS reduza a base de cálculo do PIS e da COFINS, beneficiando os contribuintes, ela também resulta em menores créditos tributários nas entradas, o que pode afetar a competitividade e a capacidade de investimento das empresas. Os resultados revelaram que a exclusão do ICMS teve impactos distintos para as duas empresas analisadas. Na empresa A, cujo volume de créditos tributários foi mais expressivo, a exclusão do ICMS nas operações de entrada gerou uma redução média de 5,96% na base de cálculo ao longo dos dois períodos analisados, enquanto nas operações de saída essa redução foi de 3,19%. Quando considerados em conjunto, os efeitos da exclusão resultaram em um prejuízo financeiro total de R$ 57.540,54. Por outro lado, na empresa B, onde o volume de débitos tributários foi superior, a exclusão do ICMS foi mais significativa nas operações de saída, com uma redução média de 5,12% na base de cálculo, enquanto nas entradas a redução foi de 3,88%. Nesse caso, o confronto dos resultados declarou uma economia financeira de R$ 13.332,69. |
| Abstract: | The complexity of the Brazilian tax system is a widely discussed topic due to its significant impact on businesses and the country's economy. This study addresses the exclusion of ICMS from the PIS and COFINS tax base, a highly relevant tax issue that directly affects corporate finances and, consequently, their competitiveness. The objective of this research is to assess the financial impact of the ICMS exclusion from the PIS and COFINS tax base in a grain company and an agricultural input retailer in the state of Paraná, both taxed under the real profit regime and the non-cumulative method. To achieve this goal, an exploratory study was conducted using a case study approach. Data collection was carried out through document analysis, using spreadsheets provided by the accountant responsible for the companies, containing records of incoming and outgoing transactions. The analysis covers periods before and after the enactment of Law No. 14.592/2023, which formalized the exclusion of ICMS from the tax base of these contributions. The Supreme Federal Court's decisions in 2017 and 2023 are fundamental to understanding the variations in financial effects resulting from this exclusion. The research demonstrates that, although the exclusion of ICMS reduces the PIS and COFINS tax base, benefiting taxpayers, it also results in lower tax credits on inputs, which may affect competitiveness and investment capacity. The results revealed that the ICMS exclusion had distinct impacts on the two analyzed companies. In Company A, where the volume of tax credits was more significant, the exclusion of ICMS on incoming transactions led to an average reduction of 5,96% in the tax base over the two analyzed periods, while for outgoing transactions, this reduction was 3,19%. When considered together, the effects of the exclusion resulted in a total financial loss of R$ 57.540,54. On the other hand, in Company B, where the volume of tax debits was higher, the ICMS exclusion was more significant for outgoing transactions, with an average reduction of 5,12% in the tax base, while for incoming transactions, the reduction was 3,88%. In this case, the final assessment indicated a financial saving of R$ 13.332,69. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36431 |
| Aparece nas coleções: | PB - Ciências Contábeis |
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