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Título: Orçamento impositivo: uma análise da elaboração e execução das emendas parlamentares no município de Coronel Vivida - PR
Título(s) alternativo(s): Mandatory Budget: an analysis of the elaboration and execution of parliamentary amendments in the municipality of Coronel Vivida - PR
Autor(es): Jochem, Ana Paula
Vargas, Gabriela
Orientador(es): Silva, Marivânia Rufato da
Palavras-chave: Orçamento municipal
Poder Legislativo
Emendas parlamentares
Orçamento-programa
Orçamento - Participação do cidadão
Budget - Citizen participation
Municipal budgets
Legislative power
Program budgeting
Budget - Citizen participation
Data do documento: 18-Dez-2024
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: JOCHEM, Ana Paula; VARGAS, Gabriela. Orçamento impositivo: uma análise da elaboração e execução das emendas parlamentares no município de Coronel Vivida - PR. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2024.
Resumo: Este trabalho analisa o processo de elaboração, execução e avaliação das emendas parlamentares impositivas no município de Coronel Vivida, Paraná. A pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, adota o método de estudo de caso e utiliza a análise de conteúdo para interpretar as entrevistas realizadas com representantes do poder legislativo, executivo e entidades beneficiadas, as quais foram identificadas por meio de análise documental. Os resultados revelam que a seleção das emendas ocorre por múltiplos canais, incluindo consulta às entidades, indicações do executivo e decisões pessoais e coletivas dos legisladores. Na execução, destacam-se as dificuldades no acompanhamento, impedimentos técnicos, a apresentação adequada, pelas entidades, dos documentos exigidos, além da demora na liberação dos recursos. Quanto à avaliação, as emendas são percebidas como instrumentos relevantes para atender demandas locais, embora enfrentem desafios relacionados à transparência e destinação eficaz. Conclui-se que, o orçamento impositivo é uma ferramenta com potencial de beneficiar a comunidade, mas requer aprimoramento nos processos de planejamento, execução e controle para garantir a maximização dos benefícios sociais e a mitigação de conflitos entre os poderes e as partes interessadas.
Abstract: This study analyzes the process of drafting, executing, and evaluating mandatory parliamentary amendments in the municipality of Coronel Vivida, Paraná. The research, which is qualitative and exploratory in nature, adopts the case study method and employs content analysis to interpret interviews conducted with representatives of the legislative and executive branches as well as beneficiary entities, which were identified through document analysis. The results reveal that the selection of amendments occurs through multiple channels, including consultations with entities, recommendations from the executive branch, and both personal and collective decisions by legislators. In the execution phase, challenges arise in monitoring, technical impediments, the proper submission of required documents by the entities, and delays in the release of funds. Regarding evaluation, the amendments are perceived as important instruments for addressing local demands, although they face challenges related to transparency and effective allocation. It is concluded that the mandatory budget is a tool with the potential to benefit the community, but it requires improvements in planning, execution, and control processes to maximize social benefits and mitigate conflicts between government branches and stakeholders.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36436
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