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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/37732| Título: | A concepção de maternidade nos processos de destituição do poder familiar: uma análise interseccional |
| Título(s) alternativo(s): | The concept of motherhood in the processes of dismissal of family power: an intersectional analysis |
| Autor(es): | Nascimento, Samara Freire do |
| Orientador(es): | Wedig, Josiane Carine |
| Palavras-chave: | Estado Famílias Maternidade Colonização State, The Families Motherhood Colonization |
| Data do documento: | 17-Abr-2025 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | NASCIMENTO, Samara Freire do. A concepção de maternidade nos processos de destituição do poder familiar: uma análise interseccional. 2025. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2025. |
| Resumo: | Esta dissertação analisa a concepção de maternidade que orienta as decisões judiciais que resultam na perda do poder familiar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada na análise documental de 14 processos judiciais de destituição do poder familiar, iniciados entre 2015 e 2018, com trânsito em julgado em primeira e segunda instâncias, em uma comarca da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná, disponíveis no Sistema Processo Judicial Digital – Projudi. A análise foi conduzida com base na abordagem interseccional, em diálogo com a perspectiva decolonial, que constituíram o referencial teórico e metodológico, além de orientarem para a ação política voltada à transformação social. A investigação revelou que as decisões judiciais frequentemente se fundamentam em uma concepção hegemônica e excludente de maternidade, ancorada em valores morais, sociais e jurídicos de matriz colonial, atravessados por marcadores de desigualdades de raça, gênero e classe. Essa visão restringe o exercício da maternidade a um modelo idealizado de mulher, legitimando práticas violentas como a retirada compulsória de crianças e adolescentes de suas famílias – uma das medidas mais drásticas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. À vista disso, enfrentar as práticas colonizadoras reproduzidas no campo sociojurídico, bem como reconhecer e considerar a pluralidade das experiências maternas, é essencial para romper com a violência estrutural que atinge as mulheres e com a lógica jurídica que as mantém em condições de assujeitamento e subordinação. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the conception of motherhood that guides judicial decisions that result in the loss of parental authority. This qualitative research is based on documentary analysis of 14 judicial proceedings for the removal of parental authority, initiated between 2015 and 2018, with final judgments in the first and second instances, in a district of the Children and Youth Court of the Court of Justice of Paraná, available in the Digital Judicial Process System (Projudi). The analysis was conducted based on an intersectional approach, in dialogue with the decolonial perspective, which constituted the theoretical and methodological framework, in addition to guiding political action aimed at social transformation. The investigation revealed that judicial decisions are often based on a hegemonic and exclusionary conception of motherhood, anchored in colonial moral, social, and legal values, permeated by markers of racial, gender, and class inequalities. This view restricts the exercise of motherhood to an idealized model of womanhood, legitimizing violent practices such as the forced removal of children and adolescents from their families—one of the most drastic measures enacted in the Brazilian legal system. Therefore, confronting the colonizing practices reproduced in the socio-legal field, as well as recognizing and considering the plurality of maternal experiences, is essential to breaking with the structural violence that affects women and the legal logic that keeps them in conditions of subjection and subordination. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/37732 |
| Aparece nas coleções: | PB - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional |
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