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Título: Processos e incidência de infrações ambientais no município de Maringá, Paraná
Título(s) alternativo(s): Processes and Incidence of Environmental Infringement in the municipality of Maringá, Paraná
Autor(es): Paredes, Tulio Ballarin Claro
Orientador(es): Oliveira, Márcia Aparecida de
Palavras-chave: Gestão ambiental
Crimes contra a o meio ambiente
Direito ambiental
Environmental management
Offenses against the environment
Environmental law
Data do documento: 7-Abr-2025
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Campo Mourao
Citação: PAREDES, Tulio Ballarin Claro. Processos e incidência de infrações ambientais no município de Maringá, Paraná. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2025.
Resumo: A fiscalização ambiental desempenha um papel crucial na preservação dos recursos naturais e na aplicação das normativas ambientais. Este estudo tem como objetivo analisar a incidência dos autos de infração ambiental no município de Maringá-PR, identificando os tipos mais recorrentes de infrações e os trâmites administrativos envolvidos. A pesquisa foi baseada na análise documental de legislações e levantamento de dados públicos sobre os autos de infração lavrados entre 2018 e 2024, considerando informações do Instituto Água e Terra (IAT) e Instituto Ambiental de Maringá (IAM). Os resultados demonstraram que as infrações de maior incidência estão associadas a fauna terrestre, empreendimentos industriais e de serviços, desrespeito à autoridade ambiental e flora, refletindo desafios na regulamentação, no cumprimento das normativas ambientais e na fiscalização de atividades impactantes. Além disso, a presença significativa de autos de infração sem classificação explícita evidencia lacunas na categorização dessas infrações, dificultando análises estatísticas e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Conclui-se que, apesar da existência de um fluxo processual relativamente estruturado, as repetições de infrações reforçam a necessidade de medidas mais eficazes na fiscalização, no licenciamento e na conscientização ambiental. O estudo contribui para o entendimento dos trâmites administrativos dos autos de infração ambiental e sugere melhorias na gestão e fiscalização ambiental em nível municipal.
Abstract: Environmental inspection plays a crucial role in the preservation of natural resources and the enforcement of environmental regulations. This study aims to analyze the incidence of environmental infraction notices in the municipality of Maringá-PR, identifying the most recurrent types of infractions and the related administrative procedures. The research was based on documentary analysis of legislation and public data collection concerning infraction notices issued between 2018 and 2024, using information from the Instituto Água e Terra (IAT) and the Instituto Ambiental de Maringá (IAM). The results showed that the most frequent infractions are related to terrestrial fauna, industrial and service enterprises, disrespect for environmental authority, and flora. These findings reflect challenges in regulation, compliance with environmental norms, and the monitoring of environmentally impactful activities. Additionally, the significant presence of infraction notices without explicit classification highlights gaps in categorization, which hinders statistical analysis and the development of effective public policies. It is concluded that, despite a relatively structured procedural flow, the recurrence of infractions reinforces the need for more effective measures in enforcement, environmental licensing, and awareness. This study contributes to the understanding of the administrative procedures related to environmental infractions and suggests improvements for local environmental management and monitoring.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/37904
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