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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/37998
Título: | Penalidades administrativas expulsivas e a governança pública conforme o Índice Integrado de Governança e gestão (IGG) e o índice ESG - Environmental, Social and Governance - do setor público (IESGO) |
Título(s) alternativo(s): | Expulsive administrative penalties and public governance according to the Integrated Governance and Management Index (IGG) and the Public Sector ESG - Environmental, Social and Governance - INDEX (IESGO) |
Autor(es): | Oliveira, Jean Carlos de |
Orientador(es): | Guimarães, Inácio Andruski |
Palavras-chave: | Governança corporativa Administração pública - Brasil Processo administrativo Política pública Sanções administrativas Direito administrativo Corporate governance Public administration - Brazil Administrative procedure Public policy Sanctions, Administrative Administrative law |
Data do documento: | 4-Ago-2025 |
Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
Câmpus: | Curitiba |
Citação: | OLIVEIRA, Jean Carlos de. Penalidades administrativas expulsivas e a governança pública conforme o Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG) e o índice ESG - Environmental, Social and Governance - do setor público (IESGO). 2025. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2025. |
Resumo: | O objetivo foi traçar um diagnóstico sobre as penalidades e irregularidades mais frequentes e o número de casos envolvendo atos de improbidade administrativa e avaliar se há uma correlação com o incremento dos programas de governança pública. Além disso, demonstrar os processos administrativos disciplinares como políticas públicas de promoção e desenvolvimento da governança pública. Partindo de uma abordagem eminentemente qualitativa, a pesquisa verificou a incidência de casos de condenações administrativas por improbidade administrativa e demais irregularidades mais frequentes aplicadas aos servidores públicos, conforme a Lei n.o 8.112/1990, de quinze dos órgãos e entidades federais com atuação direta no Paraná, com registros no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, bem como se há correlação entre o nível de penalidades expulsivas e o atendimento, ou não, aos princípios fundamentais da governança pública previstos no Decreto n.o 9.203/2017 e medidos pelo Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG) e pelo Índice ESG - Environmental, Social and Governance - do Setor Público (iESGo). |
Abstract: | The objective was to diagnose the most frequent penalties and irregularities and the number of cases involving acts of administrative impropriety and to assess whether there is a correlation with the increase in public governance programs. In addition, to demonstrate disciplinary administrative processes as public policies for the promotion and development of public governance. Based on an eminently qualitative approach, the research verified the incidence of cases of administrative convictions for administrative impropriety and other most frequent irregularities applied to public servants, in accordance with Law 8.112/90, of fifteen of the federal agencies and entities with direct activity in Paraná, with records on the Transparency Portal of the Comptroller General of the Union, as well as whether there is a correlation between the level of expulsive penalties and compliance, or not, with the fundamental principles of public governance provided for in Decree No. 9.203/2017 and measured by the Integrated Governance and Management Index (iGG) and the ESG Index - Environmental, Social and Governance - of the Public Sector (iESGo). |
URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/37998 |
Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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