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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3934| Título: | A sonegação fiscal no âmbito do exercício do trabalho dos contadores à luz da banalidade do mal, de Hannah Arendt |
| Título(s) alternativo(s): | Tax evasion in the context of the work of accountants in view of the banality of evil, by Hannah Arendt |
| Autor(es): | Teixeira, Liliane |
| Orientador(es): | Tonon, Leonardo |
| Palavras-chave: | Sonegação fiscal Direito tributário Contadores - Ética profissional Características nacionais brasileiras Pesquisa qualitativa Análise de conteúdo (Comunicação) Arendt, Hannah, 1906-1975 Tax evasion Taxation - Law and legislation Accountants - Professional ethics National characteristics, Brazilian Qualitative research Content analysis (Communication) |
| Data do documento: | 6-Set-2018 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | TEIXEIRA, Liliane. A sonegação fiscal no âmbito do exercício do trabalho dos contadores à luz da banalidade do mal, de Hannah Arendt. 2018. 76 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018. |
| Resumo: | É notório que a sonegação tributária é um problema de grande magnitude no Brasil e que os efeitos que dela atingem a sociedade como um todo, inclusive aqueles que a praticam, diante do comprometimento da arrecadação de recursos para a manutenção do Estado e para a garantia dos direitos sociais assegurados aos indivíduos pela Constituição Federal de 1988. A evasão fiscal, embora constitua crime contra a ordem tributária, é uma estratégia comum adotada pelas organizações. Dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ (2017) indicam que o que não se arrecada em virtude da sonegação equivale à 7,5% do produto interno bruto (PIB) do país. Considerando que a organização, enquanto pessoa jurídica, é uma abstração, a prática da conduta delitiva dá-se por meio da atuação de uma pessoa física que age em nome da organização. Inspirada em Eichmann em Jerusalém - Um relato sobre a banalidade do mal, obra em que a filósofa Hannah Arendt relata o julgamento de Adolf Eichmann, um burocrata nazista, sem qualquer drama de consciência, sob argumento de que apenas cumpria ordens, a presente pesquisa visa identificar qual a percepção dos profissionais da área contábil acerca da prática de atos que impliquem em sonegação fiscal no exercício da profissão, associadas ao “jeitinho brasileiro”. O trabalho de Eichmann era de meio, já que ele “tão somente” organizava a logística da deportação de judeus aos campos de concentração, onde eram dizimados. Da mesma forma, o trabalho dos profissionais da área contábil também pode ser utilizado como meio para que se atinja o objetivo final de evasão fiscal. A partir de entrevistas realizadas com contadoras e analisados pela técnica de Análise de Conteúdo, verificou-se que o jeitinho brasileiro exerce forte influência no trabalho dessas profissionais, fazendo com que o não comum, que é a evasão fiscal, tome o lugar do comum, que é a declaração e o recolhimento dos tributos na forma devida, aproximando o trabalho dos contabilistas, quando feito à margem da licitude, ao de Adolf Eichmann e, por consequência da banalidade do mal, já que a sonegação tributária acaba sendo contemporizada como algo “não tão errado”, a despeito das consequências que ela gera para toda a coletividade. |
| Abstract: | It is notorious that tax evasion is a problem of great magnitude in Brazil and that its effects affect society as a whole, including those who practice it, given the commitment of the collection of resources for the maintenance of the State and for the guarantee of the social rights guaranteed to individuals by the Federal Constitution of 1988. Even though tax evasion constitutes a crime against the tax order, it is a common strategy adopted by the organizations. Data from the Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ (2017) indicates that the amount that it is not collected because of the evasion is equivalent to 7,5% of the gross domestic product (GDP) of the country. Considering that the organization, as a legal person, is an abstraction, the practice of the delinquent conduct in its name is given by means of a physical person, during the exercise of its work. Inspired by Eichmann in Jerusalem - An account of the banality of evil, a work in which the philosopher Hannah Arendt, recounts the trial of Adolf Eichmann, a nazi bureaucrat who organized the logistics of deportation of Jews to concentration camps, this research aims to identify the perception of professionals in the accounting area about the practice of acts that imply fiscal evasion in the exercise of the profession, associated with the Brazilian way. Eichmann's work was that of a middleman, since he "only" organized the logistics of deporting Jews to concentration camps, where they were decimated. Similarly, the work of accounting professionals can also be used as a means to achieve the ultimate goal of tax evasion. Interviews conducted with two professionals of the area and analyzed using the Content Analysis technique. Among the main results, it was verified that the Brazilian way have a strong influence on the work of accounting professionals, making the non-common, which is tax evasion, take the place of the common, which is the declaration and the collection of taxes in due form, bringing the work of the accountants closer to the lawfulness of Adolf Eichmann and, as a consequence of the banality of evil, since tax evasion is temporized as something "not so wrong", in spite of the consequences it generates for the whole community. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/3934 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Administração |
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