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Título: Análise das Normas Regulamentadoras 18 e 24 do Ministério do Trabalho nas áreas de vivência de canteiros de obras públicas
Título(s) alternativo(s): Analysis of Regulatory Norms 18 and 24 of the Ministry of Labor on welfare facilities on public institutions construction sites
Autor(es): Queiroz, Humberto Coelho
Orientador(es): Catai, Rodrigo Eduardo
Palavras-chave: Construção civil - Normas
Segurança do trabalho - Normas
Acidentes de trabalho
Obras públicas
Qualidade de vida no trabalho
Engenharia civil
Building - Standards
Industrial safety - Standards
Industrial accidents
Public works
Quality of work life
Civil engineering
Data do documento: 28-Set-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: QUEIROZ, Humberto Coelho. Análise das Normas Regulamentadoras 18 e 24 do Ministério do Trabalho nas áreas de vivência de canteiros de obras públicas. 2018. 209 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Curitiba, 2018.
Resumo: A construção civil, embora tenha um lado positivo de ser essencial para o desenvolvimento de um país, devido principalmente à sua alta taxa de empregabilidade, possui também um lado obscuro, caracterizado pela elevada incidência de acidentes do trabalho existentes neste setor. Assim, algumas Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, estão diretamente ligadas às condições de trabalho na indústria da construção, como a NR 18 e a NR 24, que normalizam, por exemplo, a questão das áreas de vivência existentes dentro dos canteiros de obras, a fim de se garantirem boas condições de trabalho nesse tipo de ambiente, com isso reduzir o número de acidentes. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi analisar a aplicação das Normas Regulamentadoras 18 e 24 nas áreas de vivência de canteiros de obras de instituições públicas, levantando as possíveis multas decorrentes de não conformidades presentes nas mesmas e propondo um sistema de gestão integrado dessas Normas. Para tanto utilizou-se um check list pautado na NR 18 e outro na NR 24, para levantar as não conformidades existentes dentro de cada obra avaliada. Após a aplicação do check list nas sete obras estudadas, calcularam-se as possíveis multas relativas ao não cumprimento integral das Normas, e ao final foi proposto uma possibilidade de integração dessas duas Normas. Os resultados mostraram que as sete obras apresentavam um grande número de não conformidades e ainda a possibilidade de se criar um sistema de gestão integrado para estas Normas.
Abstract: Civil construction, in spite of having a positive side of being essential for the country’s development, due mainly to its high level of employability, has also a more obscure one, characterized by a high rate of work accidents. Therefore, some Regulatory Norms (NR) of the Ministry of Labor are directly related to working conditions in the construction industry, such as NR 18 and NR 24, which normalize, for instance, the matter of the welfare facilities within constructions sites, so as to ensure good working conditions in this kind of environment and thereby reduce its number of accidents. Hence, this work aimed at analyzing the application of the Regulatory Norms 18 and 24 in the welfare facilities for public institutions construction sites, raising eventual fines for nonconformities in these constructions, and proposing an integrated management system of these Norms. For that, a checklist based on NR 19 and another on NR 24 were used to raise the nonconformities within each construction analyzed. After applying the checklist in the seven works studied, eventual fines resulting from non-compliance with the Norms were calculated, and, at the end, a way of integrating these two Norms was proposed. The results showed that the seven works presented a large number of nonconformities but, also, the conditions required for implementing an integrated management system for the referred Norms.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4374
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