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dc.creatorMariani, Cleomar-
dc.date.accessioned2020-01-17T21:20:35Z-
dc.date.available2020-01-17T21:20:35Z-
dc.date.issued2019-09-09-
dc.identifier.citationMARIANI, Cleomar. Políticas públicas e formas econômicas de proteção ambiental: aplicação do ICMS-ecológico no município de Curitiba. 2019. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/4643-
dc.description.abstractTaking as its starting point an overview of the concept of environment in various contexts over time, this research aims to address the function and applications of ICMS-Ecological as a form of public policy for sustainable development, the preservation of biodiversity and the regional development of the city of Curitiba-PR. Its general objective is to analyze the manner in which the distribution, application and control of resources from ICMS-Ecológico are carried out in this locality. For this purpose, bibliographic research is used as methods, addressing, in addition to the main features of the ICMS-Ecological, relevant concepts and theories on the subject in question, as well as documentary research, analyzed from different perspectives for better abstraction of its content, besides a case study based on the theoretical framework. Starting from the concepts of environment, public policy and the explanation of the current ecological crisis, we present the concept of paradigm, according to Thomas Kuhn, and adopts the cognitive approach to public policy proposed by Yves Surel. Thus two environmental paradigms are presented, the dominant social paradigm, on which all economic and technological development has been based since the Industrial Revolution, and the new ecological paradigm, based on sustainability, elaborated at the end of the twentieth century, which proposes a new economic development model. Thus, a parallel is drawn with the Brazilian environmental policies, identifying them according to the two paradigm models addressed. As a result we have a reflection on the relevance of the implementation of environmental public policies and, more specifically, the proof that the resources from the ICMS-Ecological are not always properly applied in actions aimed at preserving the environment. This research led to the conclusion that the ICMS-Ecológico has represented above all an incentive for environmental conservation, and not just an instrument of compensation or mere contribution to this practice, although it still needs more supervision and more effective control in relation to its use. application in the region analyzed.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectPolítica ambiental - Curitiba (PR)pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável - Paranápt_BR
dc.subjectImpostos municipais - Curitiba (PR)pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento econômico - Aspectos ambientais - Curitiba (PR)pt_BR
dc.subjectMudanças climáticas - Aspectos ambientais - Curitiba (PR)pt_BR
dc.subjectEcologia - Política governamental - Curitiba (PR)pt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectEnvironmental policy - Curitiba (Brazil)pt_BR
dc.subjectSustainable development - Paraná (Brazil)pt_BR
dc.subjectLocal taxation - Curitiba (Brazil)pt_BR
dc.subjectEconomic development - Environmental aspects - Curitiba (Brazil)pt_BR
dc.subjectClimatic changes - Environmental aspects - Curitiba (Brazil)pt_BR
dc.subjectEcology - Government policy - Curitiba (Brazil)pt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.titlePolíticas públicas e formas econômicas de proteção ambiental: aplicação do ICMS-ecológico no município de Curitibapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoTendo como ponto de partida um panorama do conceito de meio ambiente em variados contextos ao longo do tempo, esta pesquisa tem como propósito abordar a função e as aplicações do ICMS-Ecológico como forma de política pública para o desenvolvimento sustentável, a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento regional do município de Curitiba-PR. Tem como objetivo geral analisar o modo como são realizados a distribuição, a aplicação e o controle dos recursos advindos do ICMS-Ecológico nessa localidade. Para isso são utilizados como métodos a pesquisa bibliográfica, abordando-se, além das principais características do ICMS-Ecológico, conceitos e teorias relevantes sobre o tema em questão, e também a pesquisa documental, analisada sob diferentes perspectivas para melhor abstração de seu conteúdo, além de estudo de caso fundamentado no referencial teórico. Partindo dos conceitos de meio ambiente, de políticas públicas e da explanação sobre a crise ecológica da atualidade, apresenta-se o conceito de paradigma, segundo Thomas Kuhn, e adota-se a abordagem cognitiva das políticas públicas proposta por Yves Surel. Dessa forma são apresentados dois paradigmas ambientais, o paradigma social dominante, sobre o qual todo o desenvolvimento econômico e tecnológico se embasou desde a Revolução Industrial, e o novo paradigma ecológico, pautado na sustentabilidade, elaborado no final do século XX, que propõe um novo modelo de desenvolvimento econômico. Assim, traça-se um paralelo com as políticas ambientais brasileiras, identificando-as de acordo com os dois modelos de paradigmas abordados. Como resultados têm-se uma reflexão sobre a relevância da implementação de políticas públicas ambientais e, mais especificamente, a comprovação de que nem sempre os recursos provenientes do ICMS-Ecológico são devidamente aplicados em ações visando à preservação do meio ambiente. Esta pesquisa permitiu concluir que o ICMS-Ecológico tem representado acima de tudo um incentivo para a conservação ambiental, e não apenas um instrumento de compensação ou mera contribuição para essa prática, embora ainda necessite de maior fiscalização e um controle mais efetivo em relação à sua aplicação na região analisada.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0003-0625-6915pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3610265118625480pt_BR
dc.contributor.advisor1Myszczuk, Ana Paula-
dc.contributor.advisor1IDhttp://orcid.org/0000-0003-0232-0449pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1849303975603602pt_BR
dc.contributor.referee1Myszczuk, Ana Paula-
dc.contributor.referee1IDhttp://orcid.org/0000-0003-0232-0449pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1849303975603602pt_BR
dc.contributor.referee2Wandscheer, Clarissa Bueno-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3901543228844281pt_BR
dc.contributor.referee3Torres, Ricardo Lobato-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-2439-4775pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9598234169736125pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.subject.capesPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
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