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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/5040| Título: | A efetividade dos sistemas de monitoramento e de avaliação das ações de assistência técnica e extensão rural implementadas pelo INCRA no Estado do Paraná |
| Título(s) alternativo(s): | The effectiveness of the monitoring and evaluation systems for technical assistance and rural extension actions implemented by INCRA in the State of Paraná |
| Autor(es): | Campos, Ronilson Marques |
| Orientador(es): | Meza, Maria Lucia Figueiredo Gomes de |
| Palavras-chave: | INCRA - Política Governamental - Estudo de casos Assistência técnica - Avaliação - Paraná Extensão rural - Paraná - Avaliação Reforma agrária - Paraná Assentamentos humanos - Paraná Política pública Política social Desenvolvimento econômico - Aspectos ambientais INCRA - Government policy - Case studies Technical assistance - Evaluation - Paraná (Brazil) Rural extension - Paraná (Brazil) - Evaluation Land reform - Paraná (Brazil) Human settlements - Paraná (Brazil) Public policy Social policy Economic development - Environmental aspects |
| Data do documento: | 9-Mar-2020 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | CAMPOS, Ronilson Marques. A efetividade dos sistemas de monitoramento e de avaliação das ações de assistência técnica e extensão rural implementadas pelo INCRA no Estado do Paraná. 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020. |
| Resumo: | A política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) disponibilizada aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é uma das principais ações implementadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) após a criação dos assentamentos, tendo a Superintendência do INCRA no Estado do Paraná investido, entre 2003 e 2015, mais de R$ 71 milhões nesta ação (INCRA, 2019). No entanto, o monitoramento e a avaliação dos convênios e contratos firmados para a disponibilização destes serviços aos assentados não têm analisado a efetividade desta política, ou seja, as mudanças ocorridas na vida dos beneficiários, a partir do momento em que recebem o atendimento técnico. A partir deste contexto, o objetivo central desta pesquisa foi analisar os sistemas de monitoramento e de avaliação (M&A) adotados pelo INCRA/PR nos convênios e contratos de ATER, entre 2003 a 2015, para verificar sua efetividade, conforme a percepção dos beneficiários assentados. Para tanto, parte-se do debate teórico sobre a efetividade das políticas públicas sociais (ARRETCHE, 1998; KRAFT; FURLONG, 2010; REZENDE ET AL, 2012; SANO E FILHO, 2013; SILVA E BARROS, 2015) e a avaliação dos sistemas de monitoramento e de avaliação (BARBOSA, 2001; GUBERMAN; KNOPP, 2011) para realizar um estudo de caso da política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) implementada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado do Paraná. Os principais resultados mostram que os sistemas de M&A do INCRA/PR têm sido pautados pela avaliação da eficiência e eficácia das ações, em detrimento da efetividade, e que, na percepção dos beneficiários, a ATER se mostra efetiva, principalmente nas dimensões ambiental e econômica. |
| Abstract: | The Technical Assistance and Rural Extension (ATER) policy provided to the beneficiaries of the National Agrarian Reform Program (PNRA) is one of the main actions implemented by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) after the creation of the settlements, with the Superintendence of the INCRA in the State of Paraná invested, between 2003 and 2015, more than R$ 71 million in this action (INCRA, 2019). However, the monitoring and evaluation of the agreements and contracts signed for the provision of these services to settlers have not analyzed the effectiveness of this policy, that is, the changes that have occurred in the lives of the beneficiaries, from the moment they receive technical assistance. From this context, the main objective of this research was to analyze the monitoring and evaluation systems (M&E) adopted by INCRA/PR in the ATER agreements and contracts, between 2003 and 2015, to verify their effectiveness, according to the perception of the settled beneficiaries. Therefore, it starts with the theoretical debate on the effectiveness of social public policies (ARRETCHE, 1998; KRAFT; FURLONG, 2010; REZENDE ET AL, 2012; SANO E FILHO, 2013; SILVA AND BARROS, 2015) and the evaluation of systems monitoring and evaluation (BARBOSA, 2001; GUBERMAN; KNOPP, 2011) to carry out a case study of the Technical Assistance and Rural Extension (ATER) policy implemented by the Regional Superintendence of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) in the State of Paraná. The main results show that INCRA/PR’s M&A systems have been guided by the evaluation of the efficiency and effectiveness of the actions, to the detriment of effectiveness, and that, in the perception of the beneficiaries, ATER is effective, mainly in the environmental and economic dimensions. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/5040 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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