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Título: O adolescente autor de ato infracional na perspectiva do desenvolvimento social: o caso de Dois Vizinhos - PR
Autor(es): Bertella, Elize
Orientador(es): Corona, Hieda Maria Pagliosa
Palavras-chave: Política pública
Adolescentes - Atos ilícitos
Ressocialização
Public policy
Teenagers - Torts
Resocialization
Data do documento: 30-Abr-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Pato Branco
Citação: BERTELLA, Elize. O adolescente autor de ato infracional na perspectiva do desenvolvimento social: o caso de Dois Vizinhos - PR. 2015. 111 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2015.
Resumo: Adolescência e prática infracional são temas corriqueiros na mídia e na academia. A primeira por tratar-se de uma fase peculiar de desenvolvimento que comporta inúmeras transformações biopsicofisiológicas influenciadas pelos processos biológicos e pelo contexto sociocultural, que despertam o interesse investigativo, e a segunda, por referir-se a uma ação delituosa que causa algum tipo de dano ou prejuízo ao praticante, ou a outrem. Ambos são temas complexos por isso despertaram o interesse da pesquisadora, que pretende com o presente estudo compreender a situação dos adolescentes autores de ato infracional do município de Dois Vizinhos - PR que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, na relação com a família e as instituições do Estado, na perspectiva do desenvolvimento social. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, organizado em três fases, a primeira dedicada à pesquisa bibliográfica para contextualizar o estado da arte do tema de pesquisa; a segunda realizada com a pesquisa de campo, para a qual foi necessário articular as dimensões quantitativas, por meio do levantamento de dados estatísticos junto a Delegacia de Polícia Civil; e qualitativa alcançada com a realização das 19 entrevistas realizadas, das quais participaram: 4 Conselheiros Tutelares, 4 profissionais ligados a execução das medidas, 1 representante do Ministério Público, 1 representante do Poder Judiciário, 6 adolescentes e 3 familiares. A terceira e última fase, dedicada à transcrição das entrevistas e elaboração da dissertação. As reflexões teóricas/conceituais que fundamentaram a discussão versaram sobre os seguintes temas: desenvolvimento social, sintetizado para o contexto desta pesquisa como o proposto por Sen (2000), tido como aquele que visa à ampliação das liberdades e capacidades humanas; políticas públicas compreendidas como as ações/estratégias adotadas pelo Estado diante de situações passadas ou presentes, ou a fim de prevenir situações/problemas futuros (SOUZA, 2006). Em seguida, apresenta-se o percurso histórico da constituição dos direitos e políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil, a partir da colaboração de autores como Volpi(2001), Saraiva(2005), Maior(2006), Rizzini (2011) entre outros. A análise das informações e dados coletados na pesquisa de campo, permitiu mostrar que a fragilidade na articulação das políticas de atendimento básico aos adolescentes e suas famílias contribui para a limitação ao acesso às políticas sociais de assistência social, saúde e educação, o que restringe a efetivação dos seus direitos fundamentais; somam-se a isso a evasão escolar, o uso de drogas, a situação de vulnerabilidade social e a situações de violência intra-familiar. Constatou-se ainda que o maior índice de atos infracionais é contra o patrimônio, e praticados por adolescentes envolvidos com o uso de drogas e histórico infracional familiar.
Abstract: Adolescence and criminal behavior are commonplace themes in the media and academia. The first because it is in a peculiar stage of development which includes numerous biopsicofisiológicas transformations influenced by biological processes and the sociocultural context that arouse investigative interest, and second, by referring to a criminal act that causes any harm or damage to the practitioner, or others. Oth are complex issues so aroused the interest of the researcher, which aims with this study to understand the situation of adolescents authors of infraction of the city of Dois Vizinhos - PR abide by social in freedom, in relation to the family and state institutions from the perspective of social development. To this end, we conducted a case study organized in three phases, the first dedicated to the literature to contextualize the state of the art research theme; the second carried out field research, for which it was necessary to combine the quantitative dimensions, through the survey of statistical data from the Bureau of Civil Police; and qualitative achieved with the completion of the 19 interviews, attended: 4 Guardianship Board, 4 professionals linked to implementation of the measures, 1 public prosecutor, 1 representative of the Judiciary, 6 teenagers and 3 family. The third and final phase, dedicated to the transcription of interviews and preparation of the dissertation. The theoretical/conceptual reflections that underlie the discussion were about the following topics: social development, synthesized for the context of this research as proposed by Sen (2000), regarded as one who seeks the expansion of freedoms and human capacities; public policy understood as the actions/strategies adopted by the state in the face of past or present situations, or to prevent situations/problems later (SOUZA, 2006). Then, it presents the historical background of the establishment of rights and public policy for the care of children and adolescents in Brazil, from the collaboration of authors such as Volpi (2001), Saraiva (2005), Maior (2006), Rizzini (2011) among others. The analysis of the information and data collected in the field research, allowed to show that the weakness in the articulation of primary care policies to adolescents and their families contributes to limiting access to social policies of welfare, health and education, which restricts the realization of their fundamental rights; They add up to that truancy, drug use, the situation of social vulnerability and to situations of domestic violence. It was also found that the highest rate of illegal acts is against property, and practiced by adolescents involved in drug use and family history infraction.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1501
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