1. Repositório Institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)
  2. ESP - Cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu (Especializações)
  3. TCCE - Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização
  4. Curitiba
  5. CT - Gestão Pública Municipal
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dc.creatorVieira, Cláudio Domingues
dc.date.accessioned2020-11-24T17:49:22Z-
dc.date.available2020-11-24T17:49:22Z-
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationVIEIRA, Cláudio Domingues. A lei de responsabilidade fiscal: um incentivo a participação popular. 2013. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21339-
dc.description.abstractThis work aims to present the planning history in Brazil, highlighting the developmental and economic plans drawn up by governments in the periods 1946 to 2000, the principles and budget rules brought about by the 1988 Constitution, and the LRF in 2000, charging public managers transparency and balance of the accounts, with an emphasis on popular participation. From this, the study proposes a didactic way, simple language, understanding the framework of the plans, for which the company is more effective in the discussion and approval of the pieces of municipal planning. Therefore, we used bibliographic and documentary research, and the use of relevant to the subject legislation. Thus, the study is of importance to gather information and practices to those interested in participating in the public hearings of this type in the search for improvement of municipal planning.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.subjectParticipação socialpt_BR
dc.subjectPolítica pública - Participação do cidadãopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectTransparência na administração públicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade administrativapt_BR
dc.subjectPlanejamentopt_BR
dc.subjectSocial participationpt_BR
dc.subjectPublic policy - Citizen participationpt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectTransparency in governmentpt_BR
dc.subjectAdministrative responsibilitypt_BR
dc.subjectPlanningpt_BR
dc.titleA lei de responsabilidade fiscal: um incentivo a participação popularpt_BR
dc.typespecializationThesispt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho tem por objetivo apresentar a história de planejamento no Brasil, destacando os planos desenvolvimentistas e econômicos elaborados pelos governos nos períodos de 1946 à 2000, os princípios e as regras orçamentárias trazidas pela Constituição de 1988, e a LRF em 2000, a cobrar dos gestores públicos transparência e equilíbrio das contas, com ênfase na participação popular. A partir disso, o estudo propõe de forma didática e linguagem simples, a compreensão do arcabouço dos planos, para que a sociedade seja mais efetiva na discussão e aprovação das peças de planejamento municipal. Para tanto, se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental, bem como a utilização de legislação pertinente ao assunto. Desta maneira, o estudo se reveste de importância ao reunir informações e práticas aos interessados na participação das audiências públicas desse tipo, na busca do aperfeiçoamento do planejamento municipal.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.contributor.advisor1Myszczuk, Ana Paula
dc.publisher.departmentDepartamento Acadêmico de Gestão e Economiapt_BR
dc.subject.cnpqGestão Pública Municipalpt_BR
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