Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24477| Título: | A Lei de Acesso à Informação como política pública para participação e controle social: um estudo de caso sobre a prefeitura municipal de São José do Rio Preto/SP |
| Autor(es): | Pereira, Marcella Mila Ramalho Pacheli |
| Orientador(es): | Mânica, Ricardo |
| Palavras-chave: | Política pública - São José do Rio Preto (SP) Transparência na administração pública - Legislação Participação social Controle social Public policy - São José do Rio Preto (SP) Transparency in government - Law and legislation Social participation Social control |
| Data do documento: | 29-Set-2020 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | PEREIRA, Marcella Mila Ramalho Pacheli. A Lei de Acesso à Informação como política pública para participação e controle social: um estudo de caso sobre a prefeitura municipal de São José do Rio Preto/SP. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020. |
| Resumo: | Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) como política pública para participação e controle social, tendo como objeto de estudo sua aplicação no município de São José do Rio Preto/SP. Discute-se o que são políticas públicas, o processo para constituição delas, bem como os atores que disputam esse processo. Na sequência, a questão da transparência governamental é abordada para elucidar o poder estatal enquanto resultado do poder investido pelos cidadãos, que têm, portanto, o direito de acompanhar e colaborar com a gestão pública. Segue-se para a implicação do acesso à informação na participação e controle social, tendo o cidadão como sujeito ativo no processo político. Em estudo de caso, foram analisados: regulamentação da LAI no município, relatórios sobre aplicações da lei e transparência governamental, além de questionário aplicado e respondido pelo executivo municipal. A pesquisa foi permeada por análise do contexto governamental contemporâneo, sobretudo no âmbito governo federal, em que se tem observado reiterados e crescentes ataques ao direito de acesso a informações e à transparência pública. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24477 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CT_GPM_VII_2019_32.pdf | 2,11 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.