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Título: Verificação de conformidade de empresa de transporte rodoviário de passageiros à NR-20
Autor(es): Freitas, Lucas
Orientador(es): Nagalli, André
Palavras-chave: Higiene do trabalho
Segurança do trabalho
Transporte rodoviário - Normas
Industrial hygiene
Industrial safety
Transportation, Automotive - Standards
Data do documento: 10-Abr-2019
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: FREITAS, Lucas. Verificação de conformidade de empresa de transporte rodoviário de passageiros à NR-20. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019.
Resumo: A ocorrência de não conformidades relativas às questões de segurança do trabalho pode acarretar em multas ou embargos, indesejados por empresários. O presente estudo aborda a questão da verificação de empresa do setor de transporte de passageiros a norma de segurança. Tem por objetivo verificar o atendimento à Norma Regulamentadora nº 20 do Ministério do Trabalho. Subsidiariamente, calcularam-se as respectivas penalidades pecuniárias aplicáveis ao caso, com base nas não conformidades identificadas e nos termos do que estabelece a NR-28. A estratégia adotada na pesquisa considerou o levantamento bibliográfico, dos critérios normativos de NR-20, e aplicação em campo da lista de verificação. Constatou-se que a empresa não se encontra pautada nos quesitos da NR-20, envolvendo os itens Projeto da Instalação, Segurança na Construção e Montagem, Segurança Operacional, Manutenção e Inspeção das Instalações, Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho, Análise de Riscos, Capacitação dos trabalhadores, Controle de fontes de ignição, Plano de Resposta a Emergências da Instalação, Tanque de líquidos inflamáveis no interior de edifícios e Prontuário da Instalação. Calculou-se, no caso de uma ação de fiscalização na data do estudo, que a empresa estaria sujeita à aplicação de multa de R$ 163.237,74, segundo os critérios da NR-28. É importante salientar que a atividade que a empresa executa apresenta risco não só para os seus colaboradores, mas também para a região circunvizinha. Recomenda-se para estudos futuros um estudo quantitativo a fim de averiguar o custo para adequação à NR-20. Assim, os gestores da empresa obterão um comparativo de custos, demonstrado na NR-28, e talvez, sejam convencidos de que o custo para a adequação é incomparavelmente menor ao do risco vivido atualmente.
Abstract: The occurrence of non-conformities related to occupational safety issues can result in fines or embargoes, unwanted by entrepreneurs. The present study addresses the issue of company verification of the passenger transport industry the safety standard. Its purpose is to verify the compliance with regulation 20 of the Ministry of Labor. In the alternative, the respective pecuniary penalties applicable to the case were calculated, based on the nonconformities identified and in accordance with the provisions of NR-28. The strategy adopted in the research considered the bibliographic survey, the normative criteria of NR-20, and field application of the checklist. It was verified that the company is not based on the requirements of NR- 20, involving the items Project of the Installation, Safety in Construction and Assembly, Operational Safety, Maintenance and Inspection of Installations, Safety and Health Inspection in the Work Environment, Analysis Hazardous Substances, Worker Training, Ignition Sources Control, Installation Emergency Response Plan, Flammable Liquids Tank Inside Buildings and Installation Schedule. It was calculated, in the case of an inspection action at the date of the study, that the company would be subject to a fine of R $ 163,237.74, according to the criteria of NR-28. It is important to point out that the activity carried out by the company presents risks not only to its employees, but also to the surrounding region. A quantitative study is recommended for future studies to ascertain the cost to NR-20 adequacy. Thus, company managers will obtain a cost comparison, as demonstrated in NR-28, and may be convinced that the cost for adequacy is incomparably lower than the risk currently experienced.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/17537
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