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Título: Desenvolvimento de um protótipo de ferramenta para gestão de requisitos legais de segurança do trabalho
Título(s) alternativo(s): Development of a prototype tool for legal requirements management of occupational safety
Autor(es): Sousa, Aron Pinto de
Orientador(es): Catai, Rodrigo Eduardo
Palavras-chave: Segurança do trabalho - Legislação
Normas técnicas (Engenharia)
Administração de risco
Justiça do trabalho
Industrial safety - Law and legislation
Standards, Engineering
Risk management
Labor courts
Data do documento: 19-Abr-2017
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SOUSA, Aron Pinto de. Desenvolvimento de um protótipo de ferramenta para gestão de requisitos legais de segurança do trabalho. 2017. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2017.
Resumo: A saúde do trabalhador no Brasil permanece em constante regulação, assim sendo, é importante que os empregadores estejam sempre bem atualizados sobre as novas normas jurídica, pois, também possuem caráter prevencionista. Diante desta perspectiva, objetivou-se, desenvolver um protótipo de ferramenta de auxílio ao empresário, para identificação das normas regulamentadoras aplicáveis ao segmento de atuação, bem como as respectivas obrigações que devem ser observadas. Para o desenvolvimento do protótipo proposto realizou-se o levantamento de informações extraídas das normas regulamentadoras (NR1, NR2, NR3, NR4, NR5, NR6, NR7, NR8, NR9, NR10, NR11, NR14, NR15, NR16, NR17, NR19 e NR20). Para avaliação do funcionamento do protótipo, aplicou-se a mesma em uma empresa situada no município de Pinhais-PR, que desenvolve as atividades de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, serviços de lavagem, lubrificação e posto de conveniência. Verificou-se que das 256 obrigações identificadas como aplicáveis, 124 não estavam sendo atendidas. Concluiu-se que a aplicação do protótipo exige conhecimentos multidisciplinares, e que é uma ferramenta útil para gestão de requisitos legais de segurança e saúde ocupacional.
Abstract: The health of the worker in Brazil remains in constant regulation, thus, it is important that employers are always well up to date on the new legal norms. Therefore, they also have preventive character. From this perspective, the objective of this work was to develop a prototype of a tool to help the entrepreneur, to identify the regulatory norms applicable to the segment, as well as the respective obligations that must be observed. For the development of the proposed prototype, the information was obtained from the regulatory standards (NR1, NR3, NR4, NR4, NR5, NR6, NR6, NR7, NR7, NR8, NR9, NR10, NR11, NR14, NR15, NR15, NR16, NR17, NR19 and NR 20). In order to evaluate the functioning of the prototype, it was applied to a company located in the municipality of Pinhais - PR, which develops the activities of retailing of fuels for motor vehicles, washing, lubrication and convenience services. It was verified that of the 256 obligations identified as applicable 124 were considered as non-compliance. It was concluded that the application of the prototype requires multidisciplinary knowledge, and that it is a useful tool for the management of legal requirements of occupational health and safety.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/18151
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