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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21277| Título: | Fatores facilitadores e restritivos na captação de recursos federais a partir do decreto n° 6.170/2007: um estudo de caso no município de Ponta Grossa |
| Autor(es): | Santos, Jocemara Aparecida |
| Orientador(es): | Hopfer, Kátia Regina |
| Palavras-chave: | Convênios Transferências de recursos financeiros governamentais Administração de projetos Covenants Transfer payments Project management |
| Data do documento: | 22-Fev-2016 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | SANTOS, Jocemara Aparecida. Fatores facilitadores e restritivos na captação de recursos federais a partir do decreto n° 6.170/2007: um estudo de caso no município de Ponta Grossa. 2015. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2016. |
| Resumo: | O presente estudo teve como objetivo geral analisar os facilitadores e as dificuldades do município de Ponta Grossa na obtenção de recursos financeiros oriundos do Governo Federal a partir do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007. Para tal foi conceituado alguns termos como o que são projetos, convênios, contratos de repasse, termos de parceria. Assim foram tratadas das normativas que regulamentam a transferência voluntária de recursos através do Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007 regulamentado pela Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011. Fez-se um levantamento de propostas encaminhadas via Portal dos Convênios, do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, durante os anos de 2009 a 2015, apontando-se a quantidade de propostas que foram aprovadas e executadas, bem como o montante de propostas que ficaram sob análise. O resultado da pesquisa foi apresentado sob a forma de gráfico. Realizou-se um comparativo entre as 4 maiores cidades do Estado do Paraná com mais de 300.000 habitantes, onde ficou demonstrado que o município de Ponta Grossa está muito aquém do que poderia receber de recursos oriundos do Governo Federal. Foi realizada entrevista, através de questionário, com os servidores da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa que atuam na área de captação de recursos federais. Com a coleta de dados extraídos dos questionários, os servidores municipais apontaram quais as dificuldades encontradas pelos mesmos na execução de convênios e na utilização do Portal dos Convênios e também quais os fatores facilitadores e restritivos trazidos pela nova norma. Ficou claro com o presente estudo de que os gestores públicos municipais não estão desempenhando suas funções de maneira correta como forma de angariar recursos do Governo Federal. Da análise dos dados extraídos junto aos servidores que atuam na área de projetos e captação de recursos federais da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa chegou-se a conclusão de que o município necessita capacitar os servidores e criar um departamento centralizador das operações do SICONV para que os recursos recebidos sejam otimizados e aumentar a possibilidade de angariar os recursos disponíveis no Governo Federal. |
| Abstract: | This study aimed to analyze the facilitators and the difficulties of Ponta Grossa in obtaining resources coming from the federal government from the Decree 6,170 / 2007. For this was highly regarded as some terms which are projects, agreements, transfer agreements, terms of partnership. So they were treated the regulations governing the voluntary transfer of resources through Decree 6,170 / 2007 regulated by the Ministerial Decree No. 507/2011. There was a survey of proposals submitted via gate of covenants - SICONV during the years 2009-2015 by pointing out the number of proposals that were approved and executed, and the amount of proposals that were under review, presented in the form of graph. It conducted a comparison between the four largest cities in the state of Paraná with more than 300,000 inhabitants, where it was shown that the city of Ponta Grossa falls far short of what might receive funds from the federal government. With the collection of data taken from questionnaires answered by municipal employees of Ponta Grossa Prefecture pointed up what difficulties encountered by servers in the execution of agreements and the use of the portal of the covenants and also what facilitators and restrictive factors brought the new standard . It is clear from this study that the municipal administrators are not performing their duties properly as a way of raising funds from the Federal Government. The analysis of data taken close to servers that work in the project area of the City of Ponta Grossa came to the conclusion that the municipality needs to train servers and create a centralized department of SICONV operations so that the received resources are optimized and increase the possibility of raising the resources available in the federal government. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21277 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
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