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Título: Financiamento do PSF: um problema para o município de Santa Rita do Sapucaí
Autor(es): Rezende, Maurilio Ribeiro
Orientador(es): Hopfer, Kátia Regina
Palavras-chave: Política de saúde
Servidores públicos
Assistência social
Transparência na administração pública
Medical policy
Public officers
Charities
Transparency in government
Data do documento: 2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: REZENDE, Maurilio Ribeiro. Financiamento do PSF: um problema para o município de Santa Rita do Sapucaí. 2014. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2014.
Resumo: Um novo modelo assistencial de saúde passou a vigorar em 1990 com a promulgação da Lei n.º 8.080, que concebeu o SUS – Sistema Único de Saúde. Para esse Sistema, foram definidos, como princípios doutrinários, a Universalidade, a Equidade e a Integralidade, que, por sua vez, deram origem aos princípios organizativos como a Descentralização, Hierarquização e Participação dos cidadãos. Essa organização se deu por níveis de complexidade num esquema piramidal dividido em Atenção Básica, Média Complexidade e Alta Complexidade. A Atenção Básica se responsabiliza por, aproximadamente, 85% das demandas de saúde apresentadas pela população, sendo a principal porta de entrada do Sistema de Saúde. Seu financiamento é garantido por meio do Bloco de Atenção Básica, que é constituído por dois componentes, a saber: Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) – para o qual os recursos são calculados com base no número de habitantes – e Piso de Atenção Variável (PAB Variável) – que custeia as ações básicas por meio de programas (dentre os quais, destaca-se o Programa Saúde da Família – PSF). Este trabalho tem, como finalidade principal, expor, de modo claro e objetivo, os desafios enfrentados pelo município de Santa Rita do Sapucaí (localizado no Sul do Estado de Minas Gerais) para manutenção do referido programa, para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e para contratação dos profissionais que compõem o PSF.
Abstract: A new supportive health maintenance system came into force in 1990 when the Brazilian Law No. 8080, which conceived the Health Single System (HSS), was published. The Doctrinal Principles – namely: Universality, Equity and Integrity – were established to such System and they, in their turn, gave birth to organisational principles, such as Decentralization, Hierarchical Arrangement and Citizenry’s Wide Participation. Such organisation was devised in levels of complexity and inserted in a tripartite-pyramidal schema whose outline comprises Basic Attention, Medium Complexity and High Complexity priorities. Basic Attention Level is in charge of, approximately, 85% of all popular health demands and it is the main gateway to one enters the Brazilian Health System. Its financial funds are guaranteed by Basic Attention Segment, formed by two components, as follows: Permanent Basic Attention Fund (PBAF) – to which the resources are calculated and reserved according to the number of inhabitants – and Variable Attention Fund (VAF) – that provides the necessary money for all basic actions through social programmes – among which one can point out the Familiar Health Programme (FHP). The most substantial aim of this research work endeavours to expose, in a clear and objective way, the challenges faced by the municipality of Santa Rita do Sapucaí (located in the Southern Region of Minas Gerais) when the local government dedicates itself to maintain such social health programme, to obey the Fiscal Responsibility Law and to hire those professionals who must compose the FHP.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21345
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