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Título: O papel das políticas públicas de desenvolvimento sustentável: uma análise sobre a Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Autor(es): Torres, Thanilla Delevatti
Orientador(es): Silva, Christian Luiz da
Palavras-chave: Política pública
Desenvolvimento sustentável
Gestão integrada de resíduos sólidos
Public policy
Sustainable development
Integrated solid waste management
Data do documento: 12-Abr-2012
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: TORRES, Thanilla Delevatti. O papel das políticas públicas de desenvolvimento sustentável: uma análise sobre a Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 2012. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2012.
Resumo: Este trabalho teve como temática os instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos municípios constantes da lei de resíduos sólidos. A metodologia de pesquisa foi o estudo das políticas públicas e da lei de resíduos sólidos na gestão dos municípios por meio de uma análise bibliográfica e legislativa. Discorreu-se sobre o importante papel das políticas públicas para a garantia de um meio-ambiente urbano mais equilibrado, protegendo-se, assim, os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal e, principalmente, a contribuição da lei de resíduos sólidos para a garantia desse desenvolvimento sustentável que influencia a qualidade de vida de todos os brasileiros. E, assim, a realização do estudo apontou a importância da criação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável para a gestão dos resíduos sólidos.
Abstract: This work had as its theme the instruments of public policies for sustainable development of cities by the law of solid waste. The research methodology was the study of public policy and law on solid waste management of municipalities through a literature review and legislation. He spoke out about the important role of public policies to guarantee an urban environment more balanced, protecting it is therefore fundamental rights expressed in the Constitution and especially the contribution of solid waste law to guarantee that sustainable development that influences the quality of life for all Brazilians. And so, the study pointed out the importance of creating sustainable development policies for solid waste management.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21380
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