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Título: A participação do Observatório Social do Brasil como agente democrático de controle e fiscalização da gestão pública municipal
Título(s) alternativo(s): The participation of the Social Observatory of Brazil as a democratic agent for control and supervision of municipal public management
Autor(es): Domingues, Giovana de Sousa
Orientador(es): Myszczuk, Ana Paula
Palavras-chave: Democracia deliberativa
Controle social
Transparência na administração pública
Deliberative democracy
Social control
Transparency in government
Data do documento: 25-Out-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: DOMINGUES, Giovana de Sousa. A participação do Observatório Social do Brasil como agente democrático de controle e fiscalização da gestão pública municipal. 2018. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: Esta pesquisa aborda o estudo do Observatório Social do Brasil como agente de controle social nos municípios brasileiros. Por meio da teoria explora a temática da participação e do controle social previstos na Constituição Federal de 1988, além da prática das ferramentas de controle e fiscalização da gestão pública. Com os dispositivos legais de transparência pública e acesso à informação, disponíveis a toda a sociedade, o controle social se estabelece no desenvolvimento das práticas da accountability e na gestão democrática. Traz como complemento à pesquisa, entrevista com representantes do Observatório Social do Brasil a respeito das características e ações da instituição. Apresenta como conclusão a análise de sua contribuição e atuação como instrumento democrático nos municípios brasileiros e propagador da cidadania fiscal.
Abstract: It approaches the study of the Social Observatory of Brazil as an agent of social control in Brazilian municipalities. The theory explores the theme of participation and social control provided for the Federal Constitution of 1988, in addition to the practice of the tools of control and supervision of public management. With the legal provisions of public transparency and access to information available to the whole society, social control is established in the development of accountability practices and democratic management. It brings as a complement to the research, interview with representatives of the Social Observatory of Brazil regarding the characteristics and actions of the institution. It presents as a conclusion the analysis of its contribution and performance as a democratic instrument in Brazilian municipalities and propagator of fiscal citizenship.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21553
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