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Título: A licitação como controle interno da gestão pública
Título(s) alternativo(s): Bidding as internal control of public management
Autor(es): Oliveira Sobrinho, João Antonio Fonseca de
Orientador(es): Magalhães, Ana Cristina Macedo
Palavras-chave: Auditoria interna
Administração pública
Licitação pública
Auditing, Internal
Public administration
Letting of contracts
Data do documento: 28-Ago-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: OLIVEIRA SOBRINHO, João Antonio Fonseca de. A licitação como controle interno da gestão pública. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: As licitações são procedimentos que validam e promovem a legalidade e legibilidade dos contratos administrativos perante as questões jurídicas, se tornando um meio de comprovação de que todos os envolvidos, desde a necessidade de compra ou construção por exemplo, até a realização do contrato para execução dos serviços estão utilizando os bens públicos de forma correta e legal. Fazem parte do sistema de controle interno realizado na administração pública, como forma de complementação de atividades de controle já existentes, revelando-se importante instrumento de gestão assim como a auditoria, Accountability e outras estratégias. Objetiva-se com esta pesquisa analisar a licitação como controle interno na Gestão Pública Municipal de Tatuí- SP. O estudo teve a pesquisa inicial com caráter exploratório, descritiva, a qual os dados obtidos foram apontados de maneira qualitativa. A administração pública visa promover além do interesse coletivo, o funcionamento adequado dos órgãos e entidades estatais perante as funções pré-designadas, e para garantir que essas atividades sejam realizadas da maneira mais correta e clara possível, são norteadas pelos princípios do direito administrativo, que é considerado um regulador da administração pública Este estudo possibilitou, a partir da delimitação e desenvolvimento claro e objetivo, compreensão do pesquisador acerca de algumas das atividades do gestor público, em especial sobre os meios de contratação de serviços para a população no município de Tatuí. Nesse sentido a utilização das variadas modalidades de licitação para que um contrato administrativo se desenvolva e seja firmado diante dos preceitos legais é de extrema importância para ambas as partes, contratado e contratante, principalmente para que todos os envolvidos e interessados, sociedade em geral, compreendam quais os processos ocorreram até sua confirmação e validação. Considera-se que a atual pesquisa possa servir de incentivo e base para a elaboração de novos e mais complexos estudos sobre a temática da gestão pública e dos processos licitatórios, inclusive expandindo os conceitos aqui citados para prevenção de atos de corrupção e publicidade dos atos públicos, que são de interesse de toda a sociedade e ainda são pouco difundidos pelos órgãos públicos.
Abstract: Biddings are procedures that validate and promote the legality and readability of administrative contracts before legal issues, becoming a means of proving that all those involved, from the need for purchase or construction, for example, until the execution of the contract to execute the contracts. public goods in a correct and legal way. They are part of the internal control system carried out in public administration, as a form of complementation of existing control activities, proving to be an important management tool as well as auditing, Accountability and other strategies. The objective of this research is to analyze the bid as an internal control in the Municipal Public Management of Tatuí- SP. The study had the initial exploratory, descriptive, to which the obtained data were pointed in a qualitative way. The public administration aims to promote, in addition to the collective interest, the proper functioning of the state bodies and entities before the pre-designated functions, and to ensure that these activities are carried out in the most correct and clear manner possible, are guided by the principles of administrative law, which is considered a regulator of public administration This study allowed, from the delimitation and clear and objective development, understanding of the reader about some of the activities of the public manager, especially about the means of hiring services for the population in the municipality of Tatuí. In this sense, the use of the various bidding modalities for an administrative contract to be developed and executed in accordance with the legal precepts is of extreme importance for both parties, contracted and contractor, mainly so that all involved and interested, society in general, understand processes until their confirmation and validation. It is considered that the present research can serve as an incentive and basis for the elaboration of new and more complex studies on the subject of public management and bidding processes, including expanding the concepts mentioned here to prevent acts of corruption and publicity of public acts, which are of interest to the whole of society and are still less widespread by public agencies.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21564
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