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Título: Políticas públicas e destituição do poder familiar: reflexões, inquietações em Registro (SP)
Autor(es): Satto, Marlene Joana de Oliveira
Orientador(es): Guerra, Jorge Carlos Corrêa
Palavras-chave: Política pública
Política social
Famílias pobres - Política social
Public policy
Social policy
Poor families - Social policy
Data do documento: 7-Dez-2013
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SATTO, Marlene Joana de Oliveira. Políticas públicas e destituição do poder familiar: reflexões, inquietações em Registro (SP). 2013. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
Resumo: O presente trabalho de pesquisa trata da família, em especial aquela que se encontra em condições de subalternidade, demandando ações de Destituição do Poder Familiar pelo Poder Judiciário, quando insuficientes ou ausentes as políticas públicas municipais. Para tanto, é necessário conceituar a família frente às questões sociais que permeiam seu cotidiano na retirada do poder familiar. Embora o país tenha na legislação como um de seus princípios fundamentais a permanência dos filhos junto aos pais e dispõe que os problemas de natureza socioeconômica deveriam ser cuidados e atendidos pela sociedade e pelo Estado/Município, a realidade aponta que as políticas públicas existentes não alteram o quadro de pobreza e exclusão das famílias vulnerabilizadas. São políticas fragmentadas, assistencialistas. As famílias, ao se depararem com dificuldades, deixam de cumprir perante os filhos seu papel de proteger e provisionar, ou abrem mão do poder familiar que lhes cabe de educá-los. Os dados foram levantados no universo de trabalho da autora, Assistente Social Judiciário da Comarca de Registro (SP). Este trabalho de pesquisa torna estas famílias visíveis, não como instituição fechada em si, mas fruto das relações do meio em que estão inseridas. Propõe reflexões e sugestões para que possa ser desmistificado o preconceito à sua disfuncionalidade parental. Levanta ser possível, por parte do gestor municipal novas propostas de intervenções e transformações através do planejamento participativo que contemple políticas públicas articuladas entre a rede de cooperação local e que as demandas dessas famílias possam ser atendidas com qualidade dentro do tempo que necessitam, promovendo cidadania e desenvolvimento ao município.
Abstract: The present research deals with the family, especially one that is in a position of submission, demanding actions Destitution of Family Power by the judiciary when insufficient or absent municipal public policies. Therefore, it is necessary to conceptualize the family face the social issues that pervade their everyday life in the withdrawal of family power. Although the country has the law as one of its fundamental principles the permanence of children with parents and provides that the problems of socioeconomic nature should be maintained and serviced by society and the State / municipality , the reality shows that existing policies do not change the context of poverty and exclusion of families made vulnerable . Are fragmented, welfare policies. Families, when faced with difficulties, fail to fulfill before its role in protecting children and provision, or give up the family power is up to them to educate them. The data were collected in the workload of the author, Social Worker of the Judicial District in Registro (SP-Brazil). This research makes visible these families, not as a closed institution itself, but rather the result of the relationship of the environment in which they operate. Offers reflections and suggestions to help you be demystified the prejudice to its parental dysfunction. Posing be possible, by the city manager proposed new interventions and transformations through participatory planning that includes articulated public policies across the network of local cooperation and the demands of these families can be met with quality within the time they need, promoting citizenship and development of the municipality.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21580
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