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Título: A cobrança eficiente dos tributos: uma relevante demanda administrativa
Autor(es): Reis, Ana Paula Ferreira dos
Orientador(es): Carvalho, Hilda Alberton de
Palavras-chave: Dívida pública
Administração pública
Tributos municipais
Debts, Public
Public administration
Local taxation
Data do documento: 11-Dez-2013
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: REIS, Ana Paula Ferreira dos. A cobrança eficiente dos tributos: uma relevante demanda administrativa. 2013. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.
Resumo: Este trabalho teve como temática a cobrança dos tributos municipais na Prefeitura de Caçapava SP, cujo retorno tem sido oneroso e demorado ao município, diante da forma predominantemente adotada: a execução fiscal judicial. O objetivo geral desta pesquisa foi indicar um conjunto de ações que possam contribuir para a melhoria da eficiência das cobranças de tributos na prefeitura, através da indicação das vantagens e as possíveis formas da cobrança administrativa, da observação e da indicação de possíveis melhorias no sistema de cadastro de contribuintes e com a sugestão de utilização da gestão por processos na cobrança de tributos. Foi observado um grande congestionamento de processos de execução fiscal, com número muito pequeno de sentenças registradas em relação à quantidade de execuções em andamento. Em virtude da quantidade de ações, os cartórios judiciais e os procuradores municipais ficam submersos em cobranças de pequenos valores, deixando de assistir melhor àquelas de maior relevância financeira ao município. A proposta apresentada é de implementação do sistema de cobrança administrativa, que se mostra mais rápida e menos onerosa para alcançar a maioria dos contribuintes, restando o processo judicial somente aos casos de litígio. Foram apresentadas rotinas de trabalho possíveis para a cobrança administrativa e para melhor acompanhamento das execuções fiscais já em andamento, com elaboração de fluxogramas para direcionar e padronizar a condução dos processos. Foi ressaltada a importância do cadastro dos contribuintes, cujo conteúdo necessita ser preciso e completo, tanto no caso das cobranças administrativas quanto nas execuções judiciais. A pesquisa foi realizada a partir de dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, informações da Prefeitura de Caçapava SP e bibliografia sobre legislação tributária e sobre gestão por processos. A forma utilizada para este trabalho foi a pesquisa exploratória, com combinação de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A bibliografia forneceu o embasamento teórico jurídico e administrativo; os dados e documentos oficiais forneceram os números relevantes ao presente trabalho e o estudo de caso forneceu as informações qualitativas acerca da realidade do município. Sugere-se novas pesquisas na área de cobrança de tributos municipais, com abrangência de outros municípios ou com a implementação piloto da cobrança administrativa e da gestão por processos. O tema é de grande relevância à Gestão Pública Municipal, pois a arrecadação dos tributos é muito importante e a inadimplência se reflete nas contas públicas.
Abstract: This work had as its theme the collection of municipal taxes in Caçapava SP, whose return has been costly and time consuming to the municipality, considering the shape adopted predominantly: the judicial tax foreclosure. The overall objective of this research was to indicate a set of actions which may contribute to improving the efficiency collection of municipal taxes in the Prefecture, by indicating the advantages and the possible forms of administrative collection, observation and indication of possible improvements in the system of register of taxpayers and with the suggestion of use of management by processes in the collection of taxes. It was observed a great congestion of tax foreclosure process, with very small number of decisions recorded in relation to the amount of process in progress. Due to the number of shares, the judiciary and municipal prosecutors are submerged in processes of small values, leaving to attend better to those of greater financial significance to the municipality. The proposal is to implement the administrative billing system, which is faster and less expensive to reach most taxpayers, leaving the judicial process only to cases of litigation. Possible work routines were presented to the administrative billing for better monitoring of tax executions already underway, with developing flowcharts to guide and standardize the conduct of processes. It was emphasized the importance of the register of taxpayers, whose content must be accurate and complete, both in the case of administrative charges as in judicial executions. The survey was conducted from data of the Court of Justice of São Paulo, informations of Caçapava SP and bibliography on tax legislation and on management by processes. The form used for this study was exploratory research, with combination of bibliographical research, documents and case study. The bibliography provided the theoretical legal and administrative basis; the data and official documents have provided the numbers relevant to the present study and the case study provided the qualitative information about the reality of the city. It is suggested further research in the area of collection of municipal taxes, with coverage of other municipalities or the pilot implementation of the administrative collection and process management. The theme is of great relevance to the Municipal public administration, because the collection of taxes is very important and the default is reflected in the public accounts.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21607
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