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Título: Políticas públicas de inclusão escolar na educação básica no município de Caraguatatuba
Autor(es): Viana, Rosângela Alves
Orientador(es): Bassetto, Luci Inês
Palavras-chave: Educação
Inclusão escolar
Política pública
Planejamento - Educação - Caraguatatuba (SP)
Education
Mainstreaming in education
Public policy
Planning - Education - Caraguatatuba (SP)
Data do documento: 8-Ago-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: VIANA, Rosângela Alves. Políticas públicas de inclusão escolar na educação básica no município de Caraguatatuba. 2018. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso Especialização (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2018.
Resumo: O debate sobre políticas públicas inclusivas e a necessidade de viabilizá-las são importantes avanços nos direitos individuais do público a que se destina. Esses avanços foram produzidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Os gestores de Caraguatatuba têm, além de uma legislação a cumprir, um norte para trabalhar políticas públicas inclusivas. O objetivo desta pesquisa é verificar o cumprimento da legislação quanto ao direito à educação básica - no que tange a inclusão escolar e as politicas públicas municipais - práticas inclusivas nas escolas públicas no município de Caraguatatuba. A preocupação sobre as práticas inclusivas nas escolas públicas no Brasil começou após a Declaração de Salamanca, com desafios e dúvidas. Ainda hoje, os professores do ensino regular se queixam dizendo que não têm conhecimento suficiente ou preparo formal para lidar com crianças com necessidades educacionais especiais, principalmente quando estas apresentam disfunções graves, como o autismo e outros tipos de sofrimentos psíquicos nomeados de Transtornos Globais do Desenvolvimento. Este estudo se dará em conformidade com a legislação municipal, a qual prevê monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação (PME). O PME consta na Lei Municipal 2.236, de 18 de junho de 2015, em cumprimento à Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014.
Abstract: The debate on inclusive public policies and the need to feasible it are important advances in the individual rights of the public to which it is intended. These advances were produced by the Brazilian law of inclusion. Thes managers of Caraguatatuba have, in addition to a legislation to be fulfilled, a north to work inclusive public policies. The aim of this research is to verify compliance with legislation on the right to basic education-with regard to school inclusion and municipal public policies-inclusive practices in public schools in the municipality of Caraguatatuba. The concern about inclusive practices in public schools in Brazil began after the Salamanca declaration, with challenges and doubts. Even today, regular school teachers complain that they do not have enough knowledge or formal preparation to deal with children with special educational needs, especially when they present serious dysfunctions such as autism and Other types of psychic sufferings named for global development disorders. This study will be in accordance with municipal legislation, which provides monitoring of the goals of the Municipal Education Plan (SMEs). The SME is listed in Municipal Law 2,236, of 18 June 2015, in compliance with Federal Law 13,005, of 25 June 2014.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21670
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