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Título: O direito à moradia em ocupações informais – um estudo de caso da área ocupada pelas famílias do movimento dos atingidos pelo desastre de 2008 em Blumenau – SC
Título(s) alternativo(s): The right to housing in informal occupations – a case study of the area occupied by the families of the 2008 disaster affected movement in Blumenau, SC
Autor(es): Brito, Edno Honorato de
Orientador(es): Fernandes, Carlos Aparecido
Palavras-chave: Política pública
Catástrofes naturais
Direito à moradia
Public policy
Natural disasters
Right to housing
Data do documento: 25-Ago-2018
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Medianeira
Citação: Brito,Edno Honorato de. O direito à moradia em ocupações informais – um estudo de caso da área ocupada pelas famílias do movimento dos atingidos pelo desastre de 2008 em Blumenau - SC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2018.
Resumo: O processo de desenvolvimento das cidades brasileiras se deu de forma diferenciada, com implicações territoriais, econômicas, urbanísticas e ambientais, que produziram conflitos sociais, má distribuição das terras e comprometimento do acesso à moradia em quase todos os municípios do país. O direito à moradia foi escolhido como tema deste trabalho, devido o seu sentido universal e por ser um direito fundamental para a qualidade de vida das pessoas. A escolha do tema permitiu uma fundamentação do ponto de vista conceitual e legal, a respeito da falta da garantia do direito à moradia nas áreas informais do município de blumenau, que consubstanciou o objetivo geral deste trabalho, que é identificar os fatores que interferem na garantia deste direito. A relevância desta monografia está na possibilidade de dar visibilidade a uma situação crítica, de violação do direito à moradia no município de blumenau, em decorrência da negação desse direito pelo executivo municipal, bem como poder identificar medidas que possam contribuir para futuras intervenções públicas em áreas informais e promover uma maior reflexão sobre o tema proposto no âmbito da academia, da sociedade e do poder público municipal. Este trabalho permitiu um estudo sobre os aspectos dos processos de ocupação do território nacional e seus reflexos com a colonização de blumenau, possibilitando o entendimento de questões relacionadas à ocupação do território municipal e sobre o surgimento das áreas informais, que foram se consolidando ao longo do tempo. A busca pela moradia em blumenau teve suas marcas registradas na formação da colônia de imigrantes no século xix e, expressada nos dias de hohe, na realidade vivida pelas famílias do movimento dos atingidos pelo desastre, realidade esta, escolhida para o desenvolvimento deste estudo de caso, por ser representativa das 55 áreas informais, reconhecidas oficialmente pela prefeitura municipal de blumenau, cujo impacto em termos de déficit habitacional gira em entorno de 120.480 pessoas no ano de 2017, ou seja, 34,60% da população blumenauense, que, de alguma forma, tem o seu direito à moradia violado. Estes dados chamam atenção e projeta um profundo desafio a ser vencido pelo município. Os fatores que interferem na garantia do direito à moradia nas ocupações informais do município de blumenau estruturados neste trabalho, poderão contribuir com intervenções futuras dos gestores públicos para superação dos desafios identificados, assim como, servir de elementos para o aprofundamento de estudo acadêmico e a tomada de conhecimento pela comunidade envolvida, para que de forma organizada, possam fazer os seus direitos como cidadãos e cidadãs blumenauenses serem reconhecidos.
Abstract: The development process of brazilian cities has occurred in a distinct way, with territorial, economic, urban and environmental implications, causing social conflicts, poor land distribution and compromised access to housing in almost all municipalities in the country. The right to housing was chosen as the subject of this study due to its universal meaning, and to being of fundamental relevance for people’s life quality. The selection of such a topic allowed a reasoning from both the conceptual and legal point of view, regarding the lack of guarantee of the right to housing in the informal areas of the city of blumenau. Such a view embodied the general objective of this work, which is to identify the factors interfering with the guarantee of access to housing. The relevance of this monograph lies in the possibility of giving visibility to a critical situation of violation of the right to housing in blumenau, due to the fact that part of the population is denied this right by the city’s government. Besides, it is also relevant because it helps not only identify measures that may contribute to future public interventions in informal areas, but also promote greater reflection on the proposed topic within academics, society and city administration’s managers and agents. This work made room for a study on the aspects of the occupation processes of the national territory and its reflexes related to the colonization of blumenau. It also made possible the comprehension of questions related to the occupation of the city’s territory and to the emergence of the informal areas that have been consolidating themselves throughout the time. The search for housing in blumenau had their marks registered in the formation of the colony of 19th century immigrants, which are expressed today, in the reality lived by the families of the movement of those affected by the 2008 disaster. Chosen to be part of the development of this case study, such a reality is representative of the 55 informal areas, officially recognized by the city’s government, whose impact in terms of housing deficit was around 120,480 people in 2017, or 34.60% of the population of blumenau, which, in some way, have their right to housing violated. These data call attention and project a profound challenge to be overcome by the municipality. The factors interfering with the guarantee of the right to housing concerning informal occupations in blumenau, structured in this work, may contribute to calibrate future interventions of public managers in order to overcome identified challenges, as well as they serve as elements for academic participation and the local community’s knowledge, só that, in an organized way, citizens’ rights may be recognized and guaranteed.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22475
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