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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22477| Título: | Proposta metodológica de atuação da vigilância sanitária municipal na fiscalização e regularização do sistema de esgotamento sanitário: estudo de caso no município de Benedito Novo, SC |
| Título(s) alternativo(s): | Methodological proposal of the acting municipal health surveillance in monitoring and adjustment of sewage system: a case study in the city of Benedito Novo, SC |
| Autor(es): | Goetten, Willian Jucelio |
| Orientador(es): | Lima, Denise Pastore de |
| Palavras-chave: | Saneamento Saúde pública Política pública Sanitation Public health Public policy |
| Data do documento: | 5-Dez-2015 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Medianeira |
| Citação: | GOETTEN, Willian Jucelio. Proposta metodológica de atuação da vigilância sanitária municipal na fiscalização e regularização do sistema de esgotamento sanitário: estudo de caso no município de Benedito Novo, SC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2015. |
| Resumo: | O crescente e desordenado desenvolvimento das cidades nas ultimas décadas aumenta cada vez mais a demanda por saneamento básico. Assim, o intenso lançamento de efluentes nos rios sem passar por tratamento adequado vem sendo um dos grandes problemas ambientais, sociais e de saúde publica da atualidade. Santa Catarina possui um baixo desempenho quanto ao tratamento de esgoto sanitário. Essa situação se reflete na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, embora esta região seja uma das mais desenvolvidas economicamente no Estado. Tal situação culminou na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Saneamento entre 21 Municípios do Médio Vale e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2010. Diante deste cenário o MPSC vem realizado o monitoramento destes municípios quanto a aplicação das novas regras do saneamento básico de acordo com os termos ajustados no TAC. Por meio desse monitoramento foi possível verificar a dificuldade de alguns municípios em cumprirem clausulas especificas estipuladas pelo TAC, a principal delas diz respeito a identificação do número de residências conforme com a Lei no 11.445/2011, que estabeleceu que na falta da rede coletiva de coleta e tratamento de esgoto sanitário, cabe ao cidadão realizar o tratamento do esgoto sanitário gerado em sua residência por meio de solução individual. Dessa forma, essa pesquisa visou auxiliar a vigilância sanitária, órgão responsável pela fiscalização do adequado cumprimento da obrigatoriedade de instalação do sistema individual para tratamento de esgoto sanitário (Sistema fossa séptica e filtro anaeróbico) no cumprimento da clausula que diz respeito a fiscalização e verificação das residências conforme o que explicita e Política Nacional de Saneamento Básico e demais legislações vigentes. A pesquisa utilizou o município de Benedito Novo como piloto, desenvolvendo uma metodologia de analise, para qual foi realizado um plano amostral devido o tamanho e a distribuição das residências na área municipal, assim como para verificação foi desenvolvido um questionário de abordagem aplicado ao número de residências propostos pelo plano amostral. A aplicação da metodologia apontou que 89,11% das residências no Município de Benedito Novo possuem fossa séptica enquanto 69,76% delas possuem filtro anaeróbio. Números que demostram uma boa implementação do sistema integrado de fossa e filtro no município de Benedito Novo. |
| Abstract: | The growing and disorderly development of cities in recent decades steadily in creasing demand for sanitation. So intense discharging effluents into rivers without going through proper treatment has been one of the greatest environmental, social and public health today. Santa Catarina has a low performance on the treatment of domestic sewage. This situation is reflected in the coverage area of Itajai River Basin, although this region is one of the most economically developed in the state. This situation culminated in the signing of Terms of Adjustment of Conduct (TAC) for sanitation from 21 municipalities of the Middle Valley and the Public Ministry of Santa Catarina (MPSC) in 2010. In this scenario the MPSC have conducted monitoring of these municipalities regarding the application the new rules of sanitation in accordance with the terms set in the TAC. Through this monitoring we observed the difficulty of some municipalities to meet specific clauses stipulated by the TAC, the main one concerns the identification of the number of households according to Law No.11,445/2011, which established that in the absence of news gathering network and treatment of sewage, it is up to citizens to perform the treatment of wastewater generated in your home through individual solution. Thus, this research aimed to help health surveillance, the body responsible for monitoring the proper implementation of individual system installation requirement for treatment of domestic sewage (septic tank system and anaerobic filter) to comply with the clause with regard to inspection and verification of residences which ever explicit and National Policy on Sanitation and other applicable laws. The research used the Benedito Novo municipality as a pilot, developing a methodology for which was made as ample plan because of the size and the distribution of households in the municipal area, as well as to check we developed an approach questionnaire applied to the number of residences proposed for the sampling plan. The methodology showed that 89.11% of households in Benedito Novo Municipality have Septic while 69.76% of them have anaerobic filter. Numbers that demonstrate a good implementation of the integrated tank and filter in the municipality of Benedito Novo. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22477 |
| Aparece nas coleções: | MD - Gestão Ambiental em Municípios |
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