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Título: Plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos: relevância e dificuldades na implantação sob a luz dos critérios da lei 12.305/2010 nos municípios brasileiros
Título(s) alternativo(s): Plan management integrated municipal solid waste: relevance and difficulties in the implementation of law in the light of the criteria 12,305/2010 in brazilian municipalities
Autor(es): Corbellini, Nedi Maria Zanella
Orientador(es): Santos, Cidmar Ortiz dos
Palavras-chave: Saneamento
Planejamento
Redução de resíduos
Sanitation
Planning
Waste minimization
Data do documento: 24-Out-2015
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Medianeira
Citação: CORBELLINI, Nedi Maria Zanella. Plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos: relevância e dificuldades na implantação sob a luz dos critérios da lei 12.305/2010 nos municípios brasileiros. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2015.
Resumo: Neste trabalho se discute o tema acima referenciado à luz da Lei 12.305/2010 que afirma no seu art. 15 a competência da União em elaborar, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, o qual deve ser revisado ou atualizado a cada 4 (quatro) anos. O referido plano necessita conter no mínimo: diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas; metas de redução, reutilização, reciclagem, disposição final entre outros. O objetivo do planejamento é reduzir a quantidade de rejeitos conduzidos para disposição final ambientalmente inapropriada. Além de metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos e para banir e recuperar lixões. Nos critérios da lei está prevista à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Estabelece também a criação de programas, projetos e iniciativas estratégicas para o atendimento de metas previstas em regulamentos e normas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu apoio ou para o acesso a recursos gerenciados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos. O texto foi estruturado, seguindo o ciclo dos resíduos sólidos: geração, coleta (tradicional e seletiva), tratamento e disposição final. Esta análise é complementada por outro recorte, que discute o porquê os municípios possuem dificuldades em atender a legislação pertinente. Posteriormente, é feita uma breve análise dos aspectos impactantes na gestão de resíduos sólidos urbanos e, finalmente, são apresentadas algumas conclusões.
Abstract: This work discusses as thematic referenced above in the light of Law nº 12,305 august 2, 2010 which states in its article. 15Th the Union’s competence in elaborating, under the coordination of Ministry of Environment, the National Plan for Solid Waste, effective for an indefinite period and horizon of twenty (20) years, which should be revised or updated every 4 (four) years. This plan needs to contain at least: diagnosis of the current situation of solid waste; proposition of scenarios, including international and macroeconomic trends; reduction targets, reuse, recycling, disposal and more. The purpose of planning is to reduce the amount of waste carried to the disposal environmentally inappropriate. As well as goals for the energy use of gases generated in the disposal units of solid waste and to ban and retrieve dumps. The criterions of the law are scheduled to social inclusion and economic emancipation of reusable and recyclable material collectors. It also establishes the creation of programs, strategic projects and initiatives to meet the planned targets in regulations and standards for access to resources of the Union, to obtain their support or access to managed resources, directly or indirectly, by federal entity when for the actions and interests of solid waste programs. The text has been structured, following the cycle from the solid waste generation, collection (traditional and selective), treatment and final disposal. This analysis is complemented by another snippet, which discusses why municipalities have difficulties in meeting the relevant legislation. Subsequently, a brief analysis of the striking aspects of solid waste management is made and, finally, are some conclusions.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22480
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