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Título: A responsabilidade pela gestão da flora no município de Frederico Westphalen - estado do Rio Grande do Sul
Autor(es): Rossatto, Carlos Minuzzi
Orientador(es): Chibiaqui, Edilson
Palavras-chave: Licenças ambientais
Política ambiental
Impacto ambiental
Environmental permits
Environmental policy
Environmental impact statements
Data do documento: 22-Mai-2014
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Medianeira
Citação: ROSSATTO, Carlos Minuzzi. A responsabilidade pela gestão da flora no município de Frederico Westphalen - estado do Rio Grande do Sul. 2014. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2014.
Resumo: O município de Frederico Westphalen, localizado na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, como vários outros municípios do Brasil, tem seu crescimento impulsionado pelo desenvolvimento econômico nos ramos industriais, comerciais e de serviços. Acompanhada deste crescimento, vem às responsabilidades em concretizar a política nacional de preservação e proteção do meio ambiente nos termos da lei. A necessidade de buscar um esclarecimento e demonstração quanto às responsabilidades pela gestão da flora no município é um assunto que desperta a atenção de muitos, onde a busca de respostas para este tema geram dúvidas e incertezas principalmente aos estudantes e técnicos ambientais. Posto isto, esta pesquisa bibliográfica busca elucidar a evolução da proteção da flora ocorrida até os dias atuais, aliada às responsabilidades obrigatórias de gestão, proteção e preservação inerentes ao município do Frederico Westphalen, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SeMMA, que é o órgão ambiental local vinculado ao SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente. Neste sentido, verifica-se a notória e imensa responsabilidade recaída ao órgão ambiental municipal em coordenar as ações em desenvolvimento da gestão da flora garantida pela Carta Magna e pelas demais legislações federais, estaduais e municipais pertinentes. Logo, com grandes responsabilidades em mãos, cabe ao gestor municipal desempenhar com eficiência e responsabilidade a gestão, o controle e fiscalização dos recursos florestais dentro dos limites de seu território.
Abstract: The municipality of Frederico Westphalen, located in the northwest of the state of Rio Grande do Sul as several other municipalities in Brazil, has its growth driven by economic development in industrial, commercial and service branches. Accompanied of this growth comes the responsibility to implement the national policy of conservation and environmental protection in accordance with law. The necessity to search a clarification and demonstration as to the responsibilities for the management of the flora in the municipality is a subject that draws attention of many researchers, where the search for answers to this topic cause doubts and uncertainties mainly for students and environmental technicians. That said, this bibliographical research aimed to elucidate the evolution of the protection of the flora that occurred until the present days, together with the obligatory responsibilities of management, protection and preservation inherent in the the municipality of Frederico Westphalen, through the Municipal Department of the Environment - SeMMA, which is the local environmental agency linked to SISNAMA – National Environment System. In this sense we checked the notorious imposed upon the immense responsibility to the municipal environmental agency to coordinate development actions in of the management of flora secured by the Federal Constitution and by other applicable federal state and municipal laws. Then, with bearing wide responsibility in the hands it is up to municipal manager perform with efficiency and responsibility the management, control and monitoring of forest resources within the limits of their territory.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22700
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