Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24465| Título: | A responsabilidade administrativa e civil aplicada nas contratações públicas |
| Autor(es): | Sartor, Letícia Paula |
| Orientador(es): | Peinado, Jurandir |
| Palavras-chave: | Licitação pública Contratos Responsabilidade administrativa Compras (Serviço público) Letting of contracts Contracts Administrative responsibility Government purchasing |
| Data do documento: | 24-Set-2020 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | SARTOR, Letícia Paula. A responsabilidade administrativa e civil aplicada nas contratações públicas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização me Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020. |
| Resumo: | A presente pesquisa possui como escopo o estudo sobre a responsabilização dos agentes e contratados nas compras e contratações públicas. Aborda em um primeiro momento sobre os conceitos introdutórios inerentes as licitações, tais como: os princípios norteadores das licitações, modalidades e fases do processo licitatório. Discorre também sobre as contratações públicas, através de uma análise teórica e doutrinária pautada na legislação pertinente às licitações e contratos, pormenorizando sobre o contrato administrativo, a sua execução e a fiscalização necessária ao cumprimento contratual. Por fim, a pesquisa versa sobre a responsabilidade aplicada aos contratados e aos agentes públicos na execução e fiscalização dos contratos administrativos. Traz como resultado do estudo um panorama geral sobre as licitações e contratos públicos, que contribuirá para a ampliação do conhecimento dos gestores públicos acerca do assunto, principalmente sobre as sanções aplicadas aqueles que infringirem o disposto na legislação licitatória. |
| Abstract: | The scope of this research is the study on the accountability of agents and contractors in public procurement and contracting. Initially, it discusses the introductory concepts inherent to tenders, such as: the guiding principles of tenders, modalities and phases of the bidding process. It also discusses public procurement, through a theoretical and doctrinal analysis based on the legislation pertinent to tenders and contracts, detailing the administrative contract, its execution and the necessary inspection for contractual compliance. Finally, the research deals with the responsibility applied to contractors and public agents in the execution and inspection of administrative contracts. As a result of the study, it provides an overview of public tenders and contracts. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24465 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CT_GPM_VII_2019_26.pdf | 820,77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.