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Título: Poder de compra governamental como instrumento de política pública para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas
Título(s) alternativo(s): Governmental purchasing power as a public policy instrument for the economic development of micro and small companies
Autor(es): Proenca Junior, Milton
Orientador(es): Duenhas, Rogério Allon
Palavras-chave: Pequenas e médias empresas - Legislação - Brasil
Pequenas e médias empresas - Brasil - Aspectos econômicos
Compras (Serviço público)
Licitação pública - Paraná - Avaliação
Desenvolvimento econômico - Paraná - Política governamental
Política pública
Small business - Law and legislation - Brasil
Small business - Brasil - Economic aspects
Government purchasing
Letting of contracts - Paraná - Evaluation
Economic development - Paraná - Government policy
Public policy
Data do documento: 27-Ago-2020
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: PROENCA JUNIOR, Milton. Poder de compra governamental como instrumento de política pública para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. 2020. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
Resumo: As pequenas empresas apresentam importante presença social e econômica no país, seja pela geração e manutenção de empregos, seja pela sua participação na formação do Produto Interno Bruto. Diante desses aspectos, o Estado busca se utilizar de instrumentos que possam estimular o desenvolvimento destas. Para isso, tem se utilizado o poder de compra governamental como um instrumento de política pública. Neste sentido, esta pesquisa tem por objetivo estudar o poder de compra do Estado como instrumento de fomento ao desenvolvimento das pequenas empresas por meio da implementação do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para atendimento ao proposto, foi realizado investigação nas licitações mediante Sistema de Registro de Preço executadas pelo Estado do Paraná, buscando por indícios que sustentem a efetividade da política de promoção das pequenas empresas no Estado. Como resultados, o estudo identificou que mesmo com a implementação do regramento de favorecimento a micro e pequenas empresas, o fortalecimento delas nas compras públicas tem apresentado resultados modestos, não sendo em todos os grupos de objetos adquiridos pela Administração que a Lei Complementar 123/2006 detém influência. Também se identificou uma maior regionalização das micro e pequenas empresas, havendo número crescente destas sediadas no estado do Paraná.
Abstract: Small companies have an important social and economic presence in the country, either through the generation and maintenance of jobs, or through their participation in the formation of the Gross Domestic Product. In view of these aspects, the State seeks to use instruments that can stimulate their development. For that, governmental purchasing power has been used as an instrument of public policy. In this sense, this research aims to study the purchasing power of the State as an instrument to foster the development of small companies through the implementation of the Micro and Small Business Statute. In order to comply with the proposal, an investigation was carried out in the bids through the Price Registration System carried out by the State of Paraná, looking for evidence that supports the effectiveness of the policy for the promotion of small companies in the State. As a result, the study identified that even with the implementation of the favoring rule for micro and small companies, their strengthening in public procurement has shown modest results, with Complementary Law 123/2006 not being in all groups of objects acquired by the Administration holds influence. Greater regionalization of micro and small companies was also identified, with an increasing number of these headquartered in the state of Paraná.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/25359
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