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Título: Análise de relatórios de auditoria ambiental compulsória como instrumento de licenciamento e gestão ambiental no estado do Paraná
Autor(es): Brito, Regiane do Rocio de
Orientador(es): Casagrande Junior, Eloy Fassi
Palavras-chave: Auditoria ambiental - Legislação
Licenças ambientais
Meio ambiente - Paraná
Política ambiental
Environmental auditing - Law and legislation
Environmental permits
Environment - Paraná
Environmental policy
Data do documento: 10-Jul-2008
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: BRITO, Regiane do Rocio de. Análise de relatórios de auditoria ambiental compulsória como instrumento de licenciamento e gestão ambiental no estado do Paraná. 2008. Dissertação (Mestrado em Tecnologia e Sociedade) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2008.
Resumo: A sociedade atual tem exigido cada vez mais recursos extraídos do meio ambiente, devolvendo no lugar do que retirou grande quantidade de poluentes, sejam eles decorrentes dos processos industriais, ou dos resíduos espalhados na natureza. Visando conter esse grande impacto ambiental o Estado do Paraná, instituiu no ano de 2002, a Lei 13.448 que dispõe sobre as auditorias ambientais compulsórias. Em 2005 foram iniciadas as auditorias e como resultado foram gerados relatórios de auditoria ambiental. Esses documentos foram objeto de análise critica da presente dissertação. A metodologia de estudo partiu da escolha de cinco parâmetros analíticos para avaliação dos relatórios, sendo eles a legislação ambiental, a geração e destinação de resíduos sólidos industrial, o levantamento dos riscos ambientais, a avaliação do nível tecnológico aplicado na organização e o uso e exploração dos recursos naturais pelas empresas auditadas. A seleção da documentação analisada foi feita utilizando os critérios de aprovação e reprovação para a obtenção do licenciamento ambiental. Os resultados da investigação dos relatórios de auditoria ambiental apontaram para falhas nas evidências, não cumprimento da legislação, dificuldades para as empresas controlarem a geração e disposição dos resíduos industriais, a necessidade de manutenção preventiva para evitar riscos, a conveniência de estudos para a aplicação de tecnologias que solucionem problemas ambientais, e buscar o equilíbrio das relações entre a organização e aquisição e exploração dos insumos.
Abstract: Each more time, the contemporaneous society has been exploited more resources that are extracted from environment, turning back in their place a great variety of pollutants, from industrial process to residues spread in nature. In order to stop this huge environmental impact, during the year 2002, the Estado do Paraná approved the law 13.446 that determines how the compulsory environmental audits should work. In 2005 the audits have been started and, as a result, were generated written reports of these environmental audits. These documents were the critic analysis object of this dissertation. The methodology of the present study starts from the choice of five analytical parameters to evaluate written reports: the environment legislation, the produce and discard of industrial solids residues, the survey of environmental risks, the evaluation of technological levels of the organizations involved and the use and the exploit of natural resources from the companies under audits. The selection of the analyzed documentation was done by using approval and repproval criteria to obtain an environmental licensing. The results of the survey of the environmental audits lead to failure of evidences, no fulfillment of the legislation, difficulties for the companies to control the produce and discard of industrial residues, the need of preventive maintenance to avoid risks, the convenience of studies for the application of technologies that solve environmental problems, and the seek for the balance between the relations of the organization and the acquisition and exploitation of inputs.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27143
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