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Título: Modelo para distribuição orçamentária municipal, baseado em critérios de sustentabilidade e desenvolvimento humano
Título(s) alternativo(s): Model for municipal budget distribution, based on sustainability and human development criteria
Autor(es): Thesari, Shirley Suellen
Orientador(es): Trojan, Flavio
Palavras-chave: Administração pública
Processo orçamentário
Processo decisório por critério múltiplo
Sustentabilidade
Desenvolvimento social
Public administration
Budget process
Multiple criteria decision making
Sustainability
Progress
Data do documento: 4-Fev-2022
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Ponta Grossa
Citação: THESARI, Shirley Suellen. Modelo para distribuição orçamentária municipal, baseado em critérios de sustentabilidade e desenvolvimento humano. 2022. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Ponta Grossa, 2022.
Resumo: O planejamento governamental tem papel relevante nos municípios, sendo que o setor público local atua nas regulamentações legais e no planejamento orçamentário para atingir adequados níveis de sustentabilidade e desenvolvimento humano. No entanto, existe uma lacuna nos governos locais em relação à integração das preferências de tomada de decisão considerando esses fatores no planejamento orçamentário. Esta pesquisa apresenta um modelo multicritério que busca estruturar a alocação dos recursos públicos nos municípios, baseando-se em critérios de sustentabilidade integrados ao IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal). Para isso, foi feita uma seleção de critérios baseada na agenda de sustentabilidade das Nações Unidas para os casos específicos de cada departamento municipal. A análise multicritério foi estruturada de maneira a analisar critérios e alternativas para calcular as taxas de substituição decorrentes de uma característica compensatória do problema. Para atribuir pesos aos critérios selecionados foi utilizado o método Simos. Os pesos maiores foram da secretaria de Desenvolvimento Econômico com 20,95% no município de Pato Branco, e de Habitação e Serviços Coletivos com 24,21% no município de Guimarães. Finalmente, a distribuição dos recursos orçamentários foi calculada por meio de uma função objetivo de programação linear. Depois de estruturar o modelo, houve a aplicação nos municípios de Pato Branco (Brasil) e Guimarães (Portugal) para análises e discussões de resultados. Os resultados encontrados demonstram uma melhora na maximização da função objetivo e, consequente na distribuição dos recursos. As diferenças encontradas foram de até 47,10% par ao município de Pato Branco, e de 223,56% no município de Guimarães. As diferenças apontadas pelo modelo podem auxiliar no planejamento orçamentário dos municípios, principalmente considerando os aspectos relacionados às metas sustentáveis e sociais, como os ODS e o IDH. Também, podem auxiliar os gestores públicos locais a tomar decisões baseadas em evidências, desenvolvendo o município e a governança local de maneira mais eficiente.
Abstract: Government planning plays an important role in municipalities, with the local public sector acting in legal regulations and budget planning to achieve adequate levels of sustainability and human development. However, there is a gap in local governments regarding the integration of decision-making preferences considering these factors in budget planning. This research presents a multi-criteria model that seeks to structure the allocation of public resources in the municipalities, based on sustainability criteria integrated into the HDI-M (Municipal Human Development Index). For this, a selection of criteria was made based on the United Nations sustainability agenda for the specific cases of each municipal department. The multi-criteria analysis was structured to analyze criteria and alternatives to calculate replacement rates resulting from a compensatory feature of the problem. To assign weights to the selected criteria, the Simos method was used. The biggest weights were from the Department of Economic Development with 20.95% in the municipality of Pato Branco, and Housing and Collective Services with 24.21% in the municipality of Guimarães. Finally, the distribution of budget resources was calculated using a linear programming objective function. After structuring the model, it was applied in the municipalities of Pato Branco (Brazil) and Guimarães (Portugal) for analysis and discussion of results. The results found demonstrate an improvement in the maximization of the objective function and, consequently, in the distribution of resources. The differences found were up to 47.10% for the municipality of Pato Branco, and 223.56% for the municipality of Guimarães. The differences pointed out by the model can help in the budget planning of municipalities, especially considering aspects related to sustainable and social goals, such as the SDGs and the HDI. Also, they can help local public managers to make evidence-based decisions, developing the municipality and local governance more efficiently.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27651
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