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Título: O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada a ciência de dados na área de saúde
Autor(es): Araujo, Laércio Santo de
Orientador(es): Almeida, Leandro Batista de
Palavras-chave: Brasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)]
Gerenciamento da informação pessoal
Informações privilegiadas - Uso indevido
Saúde - Recursos de informação
Information resources management
Insider trading in securities
Health - Information resources
Data do documento: 28-Jul-2021
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: ARAUJO, Laércio Santo de. O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada a ciência de dados na área de saúde. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização (Ciência de Dados e suas Aplicações) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2021.
Resumo: Vivemos numa era em que a informação é de enorme relevância para o cidadão e para as empresas. A informação assertiva e tempestiva, pode determinar o sucesso ou o fracasso de uma empresa e tem sua origem no adequado tratamento dos dados. Por sua vez, os dados a cada dia são obtidos de maneiras nunca imaginadas. Equipamentos de uso pessoal, sistemas de coletas automatizadas que muitas vezes não são percebidos pelos usuários e cadastros que se auto complementam, tornam a captura e processamento de dados mais poderoso e preciso. Nesse contexto a promulgação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados; Lei nº13.709/2019 –, trouxe consigo consideráveis impactos ao tratamento dos dados de modo geral. Esse impacto não foi menor no tratamento dos dados no para instituições que trabalham em assistência ou pesquisa em saúde. Nesse contexto, o tratamento de dados passou a ser ainda mais criterioso e cuidadoso no tocante a proteção da identificação da pessoa ou paciente Tecnologias de extração, tratamento e anonimização de dados tornaram-se obrigatórias, para evitar o descumprimento da legislação. Muitos desses cuidados embora já fossem observados devido a existência de normas e regulamentos de entidades classes e associações que atuam no segmento da saúde, ampliaram ainda mais preocupação quanto a proteção dos dados históricos e a identidade do indivíduo. Por fim, a autorização para processamento autorização para processamento dos dados e para utilização desses dados em pesquisas clínicas assumiu relevância e destaque ainda maior.
Abstract: We live in an era in which information is of enormous importance for citizens and companies. Assertive and timely information can determine the success or failure of a company and has its origin in the proper processing of data. In turn, the data each day is obtained in ways never imagined. Equipment for personal use, automated collection systems that are often not noticed by users and records that complement each other, make the capture and processing of data more powerful and accurate. In this context, the enactment of the LGPD – General Data Protection Law; Law No. 13.709/2019 – brought considerable impacts to the processing of data in general. This impact was not smaller in the treatment of data for institutions that work in health care or research. In this context, data processing became even more judicious and careful with regard to protecting the identification of the person or patient. Data extraction, processing and anonymization technologies became mandatory, to avoid non-compliance with legislation. Many of these precautions, although they were already observed due to the existence of norms and regulations of professional bodies and associations that work in the health sector, increased even more concern regarding the protection of historical data and the individual’s identity. Finally, the authorization for processing authorization for data processing and for the use of these data in clinical research took on even greater relevance and prominence.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/28041
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