Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32779
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCalsavara, Rafael Lechinhoski-
dc.date.accessioned2023-10-26T20:39:17Z-
dc.date.available2023-10-26T20:39:17Z-
dc.date.issued2023-08-08-
dc.identifier.citationCALSAVARA, Rafael Lechinhoski. A governança pública na abordagem contingencial dos desastres hidrológicos em municípios da região metropolitana de Curitiba. 2023. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32779-
dc.description.abstractThis work focuses on the impact of the principles of public governance on the disaster risk management tools provided by the National Civil Protection and Defense System, placing emphasis on the structuring of the Civil Protection and Defense Contingency Plans (PCPDC), foreseen in the territorial scope of the municipalities of the Metropolitan Region of Curitiba (RMC). It is understood that good public governance practices ensure adequate mechanisms to provide the balance of power between the interested community and the public entity legally responsible for implementing public policies to protect claims. In this context, the central theoretical perspective lies in Bureaucratic Theory, chosen because it associates principles of rationalization and instrumentalization capable of operationalizing principles of public governance in a disaster scenario. The assumptions consider that the principles of public governance have an effective influence on the dynamics of the PCPDC in the MRC municipalities. Furthermore, they indicate that the risk management of hydrological disasters by the PCPDC in these municipalities incorporates good principles of public governance. From these points, the following research question arose: “How is the principled basis of public governance inserted in the construction of Protection and Civil Defense Contingency Plans for the municipalities of the Metropolitan Region of Curitiba, especially in the risk management of hydrological disasters in the river basin? Upper Rio Iguaçu?” In the same direction, the objective of analyzing the role of the principles of public governance in the elaboration of the PCPDC as instruments to promote community participation in the risk management of hydrological disasters in this territorial area emerges. To construct the study, bibliographical research was used as a methodological design (in order to rely on the most relevant state of the art), documentary research (which allows the understanding of the phenomenon primarily recorded from the original source) triangulated with the field study through responses to a structured questionnaire, addressed to those legally responsible for preparing and implementing the documents. Considering the need to establish procedures and responsibilities for those involved in the emergency, the role of the Contingency Plan as a true framework of instructions for actors interested in the disaster scenario became evident. The comparison between the municipalities demonstrated that they all orbit in the “medium” range within the proposed governance participation index. In turn, the results show that the PCPDC satisfactorily meet the legal criteria stipulated in their contingency planning, denoting the presence of good practices from the field of governance in the general structuring of the instruments. However, there are reservations in that resources exclusive to the executive branch are spent to the detriment of other public and private bodies that could be used, an issue that does not contribute to the full community involvement that is desired.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-brpt_BR
dc.subjectDefesa civil - Curitiba, Região Metropolitana de (PR)pt_BR
dc.subjectDesastres ambientaispt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectPreparação para emergênciaspt_BR
dc.subjectAvaliação de riscospt_BR
dc.subjectInundaçõespt_BR
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectCivil defense - Curitiba Metropolitan Area (Brazil)pt_BR
dc.subjectEnvironmental disasterspt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectEmergency managementpt_BR
dc.subjectRisk assessmentpt_BR
dc.subjectFloodspt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.titleA governança pública na abordagem contingencial dos desastres hidrológicos em municípios da região metropolitana de Curitibapt_BR
dc.title.alternativePublic governance in the contingential approach to hydrological disasters in municipalities of the metropolitan region of Curitibapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho debruça-se sobre a repercussão dos princípios da governança pública nas ferramentas de gerenciamento de risco de desastres predispostas pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, conferindo ênfase na estruturação dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PCPDC), previstos no recorte territorial dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Entende-se que as boas práticas de governança pública asseguram mecanismos adequados a fornecer o equilíbrio de poder entre a comunidade interessada e o ente público legalmente responsável pelo empreendimento das políticas públicas de proteção de sinistros. Nesse contexto reside como perspectiva teórica central a Teoria Burocrática, escolhida por associar princípios de racionalização e instrumentalização aptos a operacionalizar princípios da governança pública no cenário de desastre. Os pressupostos consideram que os princípios de governança pública possuem efetiva influência na dinâmica dos PCPDC dos municípios da RMC. Além disso, indicam que o gerenciamento de risco de desastres hidrológicos pelos PCPDC desses municípios incorpora os bons princípios de governança pública. Desses pontos, decorreu a seguinte questão de pesquisa: “Como a base principiológica da governança pública está inserida na construção dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, especialmente no gerenciamento de risco de desastres hidrológicos na bacia do Alto Rio Iguaçu?”. Na mesma direção emerge o objetivo de analisar a influência dos princípios da governança pública na elaboração dos PCPDC como instrumentos de fomento à participação comunitária no gerenciamento de risco de desastres hidrológicos nesse recorte territorial. Para a construção do estudo, utilizou-se como delineamento metodológico a pesquisa bibliográfica (de modo a se amparar no que há de mais relevante no estado da arte), a pesquisa documental (que permite a compreensão do fenômeno primariamente registrado a partir da fonte originaria) trianguladas com o estudo de campo por intermédio de respostas à questionário estruturado, direcionado aos responsáveis legais pela elaboração e efetivação dos documentos. Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e responsabilidades para os envolvidos na emergência, ficou evidenciado o papel do Plano de Contingência como um verdadeiro framework de instruções para os atores interessados no cenário de desastre. O comparativo entre os municípios demonstrou que todos orbitam na faixa “média” dentro do índice de participação da governança proposto. Por sua vez, os resultados evidenciam que os PCPDC atendem satisfatoriamente os critérios legais estipulados em seu planejamento contingencial, denotando a presença de boas práticas oriundas do campo da governança na estruturação geral dos instrumentos. Contudo, há ressalvas na demasia em que recursos exclusivos do poder executivo são despendidos em detrimento a outros órgãos públicos e privados que poderiam ser empregados, questão que não concorre para o envolvimento comunitário pleno que se almeja.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0009-0007-2121-4218pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9256553274311643pt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Antonio Goncalves de-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4191-9406pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1924420693381374pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Antonio Goncalves de-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4191-9406pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1924420693381374pt_BR
dc.contributor.referee2Portulhak, Henrique-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-9097-2481pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7442844595682064pt_BR
dc.contributor.referee3Torres, Ricardo Lobato-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-2439-4775pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9598234169736125pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.subject.capesPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
Aparece nas coleções:CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
governancadesastreshidrologicosmunicipios.pdf1,29 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons