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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32963| Título: | Contratos de gestão na área de saúde como instrumento de governança pública: um estudo à luz da teoria dos custos de transação |
| Título(s) alternativo(s): | Management contracts in the healthcare area as an instrument of public governance: a study based on transaction cost theory |
| Autor(es): | Faria, Karina Jara |
| Orientador(es): | Ferreira, Marco Antonio |
| Palavras-chave: | Administração pública Organizações de manutenção da saúde Organizações não-governamentais Contratos administrativos - Custos Prestação de contas Public administration Health maintenance organisations Non-governmental organisations Public contracts - Cost of Rendering of accounts |
| Data do documento: | 31-Out-2023 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | FARIA, Karina Jara. Contratos de gestão na área de saúde como instrumento de governança pública: um estudo à luz da teoria dos custos de transação. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023. |
| Resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de avaliar a governança dos contratos de gestão celebrados entre um Município e Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde. Para tanto, optou-se pela adaptação e aplicação do framework de análise proposto por Trajano Quinhões (2008) em uma amostra composta por quatro contratos de gestão executados entre o Município e Organizações Sociais de Saúde no período compreendido entre 2009 e 2023, quais sejam: Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) e Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS). Os fatores que motivaram esta pesquisa são a lacuna teórica e a ausência de modelos ou parâmetros específicos bem estabelecidos para avaliação, bem como para análise da governança e dos custos de transação dos contratos de gestão. A utilização do framework adaptado mostrou-se válida à situação examinada, o que sugere a sua viabilidade de replicação em outros Municípios para avaliação e análise de seus contratos de gestão em saúde. Verificou-se que a contratualização via contratos de gestão para prestação de serviços de saúde revelou-se eficiente no caso estudado (Município de Pinhais), com baixos níveis de incerteza comportamental e ambiental. Ainda, constatou-se que na decisão do Município, em 2009, para a implantação do modelo de governança de OSS, inclusive na sua manutenção nos anos subsequentes, há uma dificuldade em mensurar o custo-benefício e apresentar uma comparação entre os custos de transação do modelo OS e administração direta, tendo em vista que essa nunca foi uma realidade no Município, ou seja, não há parâmetros bem definidos a serem comparados. Dessa forma, a escolha do sistema de gestão ocorre predominantemente considerando seus impactos na eficácia dos participantes e no processo em si, ao invés de basear-se exclusivamente nos custos envolvidos na transação. |
| Abstract: | The present work aims to evaluate governance of management contracts made between a Municipality and Social Health Organizations (OSS) for the management, operation and execution of health actions and services. To this end, we opted for the elaboration and application of the analysis framework proposed by Trajano Quinhões (2008) in a sample composed of four management contracts executed between the Municipality and Social Health Organizations in the period between 2009 and 2023, namely: “Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (PróSaúde)” and “Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS)”. The factors that motivated this research are the theoretical gap and the absence of specific models or well-established parameters for evaluation, as well as for analysis of governance and transaction costs of management contracts. The use of the proposed adapted framework proved to be valid for the situation examined, which suggests its viability for replication in other Municipalities for evaluation and analysis of their health management contracts. It was verified that contracting through management contracts for health services provision proved to be efficient in the case studied (Pinhais Municipality), with low levels of behavioral and environmental uncertainty. Furthermore, it was found that in the Municipality’s decision, in 2009, to implement the OSS governance model, including its maintenance in subsequent years, there is a difficulty in measuring the cost-benefit and presenting a comparison between the transaction costs of the OS model and direct administration, given that this has never been a reality in the Municipality, that is, there are no well-defined parameters to be compared. Thus, the choice of management system occurs predominantly considering its impacts on the effectiveness of the participants and on the process itself, rather than being based exclusively on the costs involved in the transaction. |
| Descrição: | Acompanha produção técnica: Contratos de gestão na área de saúde como instrumento de governança pública: um estudo à luz da teoria dos custos de transação |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/32963 |
| Aparece nas coleções: | PG - Programa de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacional |
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