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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33304
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Morais, Juarez Andrade | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-09T17:08:21Z | - |
dc.date.available | 2024-02-09T17:08:21Z | - |
dc.date.issued | 2023-11-20 | - |
dc.identifier.citation | MORAIS, Juarez Andrade. A fiscalização tributária como incremento da receita pública para o planejamento do Estado. 2024. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33304 | - |
dc.description.abstract | The Brazilian planning system, specifically the Fiscal Responsibility Law (LRF), provides alternatives for budget rebalancing that penalize the taxpayer, with a further increase in the tax burden. Thus, the objective of this work is to develop orientations of public governance for public managers at the Federal, State and Municipal levels, which gives them an alternative in the search for public resources, via inspection and tax collection, to promote fiscal rebalancing, optimizing inspection and tax collection, resulting in an immediate increase in the inflow of resources into public coffers. The methodology used was quantitative, in terms of approach, and descriptive, in relation to its objectives. Regarding the study design, bibliographic and documentary research was used. Data collection used the proposed bibliography, for the period from 2019 to 2021, and documentary research, with the survey via questionnaires sent to the Federal and State Tax Authorities of the South and Southeast Region, using the Access to Information Law (LAI) . The assumptions concerning the objective of the study are that the guidelines used were from times of budgetary crises suffered by the State, as there is a high degree of tax evasion in Brazil, and the tracking of the taxpayer’s financial movements was used to immediately search for evaded resources to the state. The result demonstrated that tax inspection, absent political interference, strictly technical, focused on the taxpayer’s financial transactions and using appropriate techniques, contributed to the increase in public revenue effectively entered the State’s coffers. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | pt_BR |
dc.subject | Impostos - Arrecadação - Paraná | pt_BR |
dc.subject | Finanças públicas | pt_BR |
dc.subject | Sonegação fiscal | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Tax collection - Paraná (Brazil) | pt_BR |
dc.subject | Finance, Public | pt_BR |
dc.subject | Tax evasion | pt_BR |
dc.subject | Public administration | pt_BR |
dc.title | A fiscalização tributária como incremento da receita pública para o planejamento do Estado | pt_BR |
dc.title.alternative | The tax supervision as an increase in public revenue for State planning | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.description.resumo | O sistema de planejamento brasileiro, em específico a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), traz alternativas para o reequilíbrio orçamentário que penalizam o contribuinte, com mais aumento da carga tributária. Assim, o objetivo deste trabalho é desenvolver orientações de governança pública para o gestor público nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, que lhe dê uma alternativa na busca de recursos públicos, via fiscalização e arrecadação tributária, para promover o reequilíbrio fiscal, otimizando a fiscalização e a arrecadação tributária, resultando em aumento imediato do ingresso de recursos nos cofres públicos. A metodologia utilizada foi a quantitativa, quanto à abordagem, e a descritiva, em relação aos seus objetivos. Quanto ao delineamento do estudo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados utilizou a bibliográfica proposta, para o período de 2019 a 2021, e a pesquisa documental, com o levantamento via questionários enviados aos Fiscos Federal e Estaduais da Região Sul e Sudeste, com utilização da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os pressupostos concernentes ao objetivo do estudo são que as orientações utilizadas foram de épocas de crises orçamentárias sofridas pelo Estado, pois existe um grau alto de sonegação no Brasil, e foi utilizado o rastreamento da movimentação financeira do contribuinte para a busca imediata dos recursos sonegados para o Estado. O resultado demonstrou que a fiscalização tributária, ausente de interferências políticas, restritamente técnica, focada na movimentação financeira do contribuinte e com técnicas adequadas, contribuiu para o incremento da receita pública efetivamente ingressada nos cofres do Estado. | pt_BR |
dc.degree.local | Curitiba | pt_BR |
dc.publisher.local | Curitiba | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6634686625507914 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Catapan, Anderson | - |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-7028-0509 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3742247493054985 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Catapan, Anderson | - |
dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-7028-0509 | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3742247493054985 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Oliveira, Antonio Goncalves de | - |
dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0002-4191-9406 | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1924420693381374 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Lopes, Gabriel César Dias | - |
dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/0000-0002-4977-5873 | pt_BR |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5261828712554239 | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública | pt_BR |
dc.publisher.initials | UTFPR | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL | pt_BR |
dc.subject.capes | Planejamento Urbano e Regional | pt_BR |
Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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