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dc.creatorFranco, Caroline da Rocha-
dc.date.accessioned2024-03-07T12:20:05Z-
dc.date.available2024-03-07T12:20:05Z-
dc.date.issued2023-10-16-
dc.identifier.citationFRANCO, Caroline da Rocha. Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná. 2024. Tese (Doutorado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33536-
dc.description.abstractThe overall objective of the research was to analyze the distinct rationales of environmental preservation and development in situations of environmental conflict litigation. To do só, a case study was conducted, in which the judicial process related to the Colono Road was analyzed – which proceeded between 1986 and 2020. The road is a 17.5 km stretch located within the Iguaçu National Park (INP), which is a full protection Conservation Unit, according to Law No. 9,985/2000. The research is applied and qualitative, with exploratory analysis through bibliographic research and documentary investigation, in addition to using primary and secondary data, along with the analysis of judicial processes related to the opening/closure of the Colono Road. The strategy used is a case study, with content analysis supported by the Atlas.ti software. Through the case study conducted in the thesis, several themes were reflected upon: (i) the history of the region’s occupation; (ii) argumentative strategies, interests, and disputes; (iii) the judicialization of environmental conflicts; (iv) the flexibility of environmental policies. The thesis hypothesis was confirmed because the judicialized environmental conflict in question regarding the Colono Road is not limited to regional interests; it reflects on the national system of conservation units (SNUC), not only because it intends to create a new category called ‘road-park.’ Opening a road within one of the country’s largest national parks would weaken the entire environmental protection system. This would certainly have repercussions on other National Parks, as it represents the removal of their full protection status. It was evident that the closure of the Colono Road was a measure taken by a judicial injunction, without any discussion with the population that used this road as a means of integration with other regions of the country and the state. This generated dissatisfaction among the population, which had struggled to build access to the region. Regarding the judicialization of environmental policies, it is noted that the issue is controversial, as it creates an overload of work for the judiciary and can also be seen as a democratic deficit, considering that judges are not elected by the people, unlike the legislative and executive branches. It is recommended that in the case of environmental litigation, the judiciary, instead of receiving the demand and processing it as a common civil dispute (in which lawyers and experts file petitions), should require open debates, such as public hearings or environmental forums. It was evident that over the thirty years in which the process proceeded, the economic importance of the road was not demonstrated, although it is recognized that the agenda mobilized and brought together the community around the Park. Thus, it seems that only very specific private interests would benefit from a possible reopening of the Colono Road. Finally, from the environmental conflict that was brought into legal terms, argumentative schemes were extracted, demonstrating the different rationales for the appropriation of natural resources. In them, it is possible to see the main discourses of each group of stakeholders involved in the conflict.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento ruralpt_BR
dc.subjectAdministração local e política ambientalpt_BR
dc.subjectAvaliação de riscos ambientaispt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável - Legislaçãopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento econômico - Aspectos ambientaispt_BR
dc.subjectAmbientalismopt_BR
dc.subjectParque Nacional do Iguaçu (PR)pt_BR
dc.subjectImpacto ambiental - Avaliaçãopt_BR
dc.subjectResolução de disputa (Direito)pt_BR
dc.subjectJustiça ambiental - Brasilpt_BR
dc.subjectConflito social - Paranápt_BR
dc.subjectRural developmentpt_BR
dc.subjectLocal government and environmental policypt_BR
dc.subjectEnvironmental risks assessmentpt_BR
dc.subjectSustainabilitypt_BR
dc.subjectSustainable development - Law and legislationpt_BR
dc.subjectEconomic development - Environmental aspectspt_BR
dc.subjectEnvironmentalismpt_BR
dc.subjectParque Nacional do Iguaçu (Brazil)pt_BR
dc.subjectEnvironmental impact analysispt_BR
dc.subjectDispute resolution (Law)pt_BR
dc.subjectEnvironmental justice - Brazilpt_BR
dc.subjectSocial conflict - Paraná (Brazil)pt_BR
dc.titleDistintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paranápt_BR
dc.title.alternativeDiverse rationalities on environmental preservation: a case study of judicial processes regarding the (non) opening of the Colono Road (1986-2020) in the Iguaçu National Park, Paranápt_BR
dc.typedoctoralThesispt_BR
dc.description.resumoO objetivo geral da pesquisa foi o de analisar as distintas racionalidades de preservação ambiental e desenvolvimento em situações de judicialização do conflito ambiental durante um litígio que tramitou entre 1986 a 2020. Para tanto, realizou-se estudo de caso, no qual se analisou o processo judicial relativo à Estrada do Colono. A via é um trecho de 17,5 km que está situado dentro do Parque Nacional do Iguaçu (PNI), o qual é uma Unidade de Conservação de proteção integral, conforme a Lei n. 9.985/2000. A pesquisa é aplicada e qualitativa, com análise exploratória por meio de pesquisa bibliográfica, e investigação documental, ademais utiliza dados primários e secundários, além da análise dos processos judiciais relativos à abertura/fechamento da Estrada do Colono. A estratégia utilizada é o estudo de caso, com análise de conteúdo apoiada pelo software Atlas T.i. Por meio do estudo de caso realizado na tese, refletiu-se sobre alguns temas: (i) histórico de ocupação da região; (ii) estratégias argumentativas, interesses e disputas; (iii) judicialização de conflitos ambientais; (iv) flexibilização das políticas ambientais; A hipótese da tese foi confirmada, pois o conflito ambiental judicializado em questão relativo à Estrada do Colono, não se restringe a interesses regionais, ele reflete no sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) não apenas por pretender criar uma nova categoria, chamada estrada-parque. A abertura de uma estrada dentro de um dos maiores parques nacionais do país fragilizaria todo sistema de proteção ambiental. Isso certamente refletiria nos demais Parques Nacionais, na medida em que se representa a retirada de sua característica de proteção integral. Evidenciou-se que o fechamento da Estrada do Colono foi uma medida tomada por uma liminar judicial, sem qualquer debate com a população que utilizava essa via como meio de integração com outras regiões do país e do Estado. Isso gerou um descontentamento entre a população, que havia construído com dificuldade o acesso à região. Com relação à judicialização das políticas ambientais, verifica-se que o tema é controverso, além dela criar uma sobrecarga de trabalho para o Poder Judiciário, pode também ser tratada como um déficit democrático, considerando que os magistrados não foram eleitos pelo povo, ao contrário dos poderes legislativo e executivo. Recomenda-se que no caso de litígio ambiental o poder judiciário, ao invés de receber a demanda e processá-la como um litígio comum cível (nos quais peticionam advogados e peritos), determine a realização de debate aberto, como em audiências públicas ou fóruns ambientais. Evidenciou-se que, ao longo dos trinta anos em que o processo tramitou, não se demonstrou a importância econômica da estrada, embora se reconheça que a pauta mobilizou e reuniu a comunidade do entorno do Parque. Desse modo, parece que apenas interesses particulares muito específicos seriam beneficiados por eventual reabertura da Estrada do Colono. Por fim, do conflito ambiental, que foi levado a termos jurídicos, se extraiu esquemas argumentativos, demonstrando-se as diferentes racionalidades de apropriação dos recursos naturais. Neles é possível se visualizar os principais discursos de cada grupo de interesse atuante no conflito.pt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0001-9304-5133pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3457511523889355pt_BR
dc.contributor.advisor1Polli, Simone Aparecida-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-9673-592Xpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3438496652854236pt_BR
dc.contributor.referee1Myszczuk, Ana Paula-
dc.contributor.referee1IDhttp://orcid.org/0000-0003-0232-0449pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1849303975603602pt_BR
dc.contributor.referee2Angileli, Cecilia Maria de Morais Machado-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-0872-7418pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1286164960957066pt_BR
dc.contributor.referee3Pontes, Daniele Regina-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-1043-9327pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8832243043288463pt_BR
dc.contributor.referee4Prestes, Márcia Ferreira-
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0002-1636-2642pt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0742296696311127pt_BR
dc.contributor.referee5Polli, Simone Aparecida-
dc.contributor.referee5IDhttps://orcid.org/0000-0002-9673-592Xpt_BR
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/3438496652854236pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Públicapt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONALpt_BR
dc.subject.capesPlanejamento Urbano e Regionalpt_BR
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