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dc.creatorGeronasso, Vinicius Saldanha-
dc.date.accessioned2024-04-15T14:39:08Z-
dc.date.available2024-04-15T14:39:08Z-
dc.date.issued2024-02-19-
dc.identifier.citationGERONASSO, Vinicius Saldanha. Aspectos de discricionariedade do gestor público nos casos de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/33782-
dc.description.abstractThe evidence-based research seeks a detailed analysis of the discretion of public managers in cases of bidding exemptions, considering the advent of Law No. 14,133/2021. The repeal of previous laws on the subject has created a new scenario for bidding criteria and direct contracting possibilities, justifying the importance of an investigation in this context. The theoretical foundation of the research is substantiated by the theoretical framework and the practical perspective of public management. The qualitative approach is appropriate for understanding the complexity and nuances involved in the decision-making of public managers, while documentary research provides a solid foundation for analysis, considering relevant legislation, regulations, and normative instructions. By considering both the theoretical framework and the practical perspective, this study provides greater clarity on the options available regarding the discretion of public managers in the scope of bidding exemptionspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/*
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.subjectLicitação públicapt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021]pt_BR
dc.subjectPoder discricionáriopt_BR
dc.subjectPublic contractspt_BR
dc.subjectLetting of contractspt_BR
dc.subjectContractspt_BR
dc.subjectAdministrative discretionpt_BR
dc.titleAspectos de discricionariedade do gestor público nos casos de dispensa de licitação na lei Nº 14.133/2021pt_BR
dc.title.alternativeAspects of the public manager's discretion in cases of procurement exemption under Law 14.133/2021pt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoA pesquisa em evidência busca a análise detalhada da discricionariedade do gestor público nos casos de dispensa de licitação, considerando o advento da Lei nº 14.133/2021. A revogação das leis anteriores que tratavam do assunto gerou um novo cenário para os critérios licitatórios e as possibilidades de contratação direta, o que justifica a importância de uma investigação nesse contexto. A base teórica da pesquisa se consubstancia pelo referencial teórico e pela perspectiva prática da atuação do gestor público. A abordagem qualitativa é apropriada para entender a complexidade e as nuances envolvidas na tomada de decisão do gestor público, enquanto a pesquisa documental proporciona uma base sólida para a análise, considerando a legislação, regulamentos e instruções normativas pertinentes. Ao considerar tanto o referencial teórico quanto a perspectiva prática, esse estudo proporciona maior clareza sobre as opções disponíveis diante da discricionariedade do gestor público no âmbito da dispensa de licitaçãopt_BR
dc.degree.localCuritibapt_BR
dc.publisher.localPonta Grossapt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0002-9541-8949pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4410328379448485pt_BR
dc.contributor.advisor1Lima, Isaura Alberton de-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7450-5579pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133870932761744pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Bocchino, Leslie de Oliveira-
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0009-0009-7513-1316pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5866465549229696pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Isaura Alberton de-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7450-5579pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133870932761744pt_BR
dc.contributor.referee2Romano, Cezar Augusto-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-5479-3921pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9050177850757366pt_BR
dc.contributor.referee3Araújo, Geraldino Carneiro de-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-7506-703Xpt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9432895074645169pt_BR
dc.contributor.referee4Carvalho, Hilda Alberton de-
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0002-0693-7377pt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2988999957558159pt_BR
dc.contributor.referee5Bocchino, Leslie de Oliveira-
dc.contributor.referee5IDhttps://orcid.org/0009-0009-7513-1316pt_BR
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/5866465549229696pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede Nacionalpt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApt_BR
dc.subject.capesAdministração Públicapt_BR
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